1002486-68.2025.8.26.0032
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002486-68.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Renata Aline Fernandes - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO VÍCIOS CONSTRUTIVOS AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO INDENIZATÓRIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 14.500,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, MAS JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A CONTROVÉRSIA RECURSAL CINGE-SE À EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL DECORRENTE DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL, QUANDO COMPROVADOS OS DEFEITOS MATERIAIS MAS INEXISTENTE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL OU DESOCUPAÇÃO FORÇADA.III. RAZÕES DE DECIDIR: O LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL. O PERITO EXPRESSAMENTE AFIRMOU QUE "NÃO FORAM IDENTIFICADOS INDÍCIOS DE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL" E QUE "NÃO HÁ NECESSIDADE TÉCNICA DE DESOCUPAÇÃO INTEGRAL DO IMÓVEL, PODENDO OS REPAROS SER EXECUTADOS DE FORMA SETORIZADA". A CORREÇÃO DOS VÍCIOS FOI DEFERIDA INTEGRALMENTE PELA SENTENÇA. O DANO MORAL, TODAVIA, RECLAMA DEMONSTRAÇÃO DE SOFRIMENTO OU CONSTRANGIMENTO EXCEPCIONAL QUE EXTRAPOLE O MERO DISSABOR CONTRATUAL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO, SEM RISCO À INCOLUMIDADE FÍSICA OU OBRIGATORIEDADE DE DESOCUPAÇÃO, INSERE-SE NO CAMPO DOS ABORRECIMENTOS INERENTES A INADIMPLEMENTOS CONTRATUAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS REPARÁVEIS, SEM ABALO ESTRUTURAL OU DESOCUPAÇÃO FORÇADA, NÃO GERA DANO MORAL.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.
Autor RENATA ALINE FERNANDES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB: 108654/MG
GABRIEL PAGLIONE
OAB: 517252/SP
GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA
OAB: 331385/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002486-68.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Renata Aline Fernandes - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO VÍCIOS CONSTRUTIVOS AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO INDENIZATÓRIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 14.500,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, MAS JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A CONTROVÉRSIA RECURSAL CINGE-SE À EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL DECORRENTE DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL, QUANDO COMPROVADOS OS DEFEITOS MATERIAIS MAS INEXISTENTE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL OU DESOCUPAÇÃO FORÇADA.III. RAZÕES DE DECIDIR: O LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL. O PERITO EXPRESSAMENTE AFIRMOU QUE "NÃO FORAM IDENTIFICADOS INDÍCIOS DE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL" E QUE "NÃO HÁ NECESSIDADE TÉCNICA DE DESOCUPAÇÃO INTEGRAL DO IMÓVEL, PODENDO OS REPAROS SER EXECUTADOS DE FORMA SETORIZADA". A CORREÇÃO DOS VÍCIOS FOI DEFERIDA INTEGRALMENTE PELA SENTENÇA. O DANO MORAL, TODAVIA, RECLAMA DEMONSTRAÇÃO DE SOFRIMENTO OU CONSTRANGIMENTO EXCEPCIONAL QUE EXTRAPOLE O MERO DISSABOR CONTRATUAL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO, SEM RISCO À INCOLUMIDADE FÍSICA OU OBRIGATORIEDADE DE DESOCUPAÇÃO, INSERE-SE NO CAMPO DOS ABORRECIMENTOS INERENTES A INADIMPLEMENTOS CONTRATUAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS REPARÁVEIS, SEM ABALO ESTRUTURAL OU DESOCUPAÇÃO FORÇADA, NÃO GERA DANO MORAL.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - 4º andar