1002477-79.2024.8.26.0699

Processo 1002477-79.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Vera Lucia Moreira Farrapo - Jose Leonardo - - Maria Nogueira Leonardo - - JOELMIR DE AZEVEDO RIBEIRO - Vistos. CONVERTO o julgamento em diligência. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por VERA LÚCIA MOREIRA FARRAPO em face de JOSÉ LEONARDO, MARIA NOGUEIRA LEONARDO e JOELMIR DE AZEVEDO RIBEIRO. A autora alega, na petição inicial, que os réus, ao executarem obra no imóvel lindeiro com frente para a Rua Francisco de Barros Leite, nº 110, demoliram unilateralmente a parede divisória histórica e construíram nova estrutura com invasão de parte do seu terreno, provocando danos físicos e redução da testada frontal. Posteriormente, este Juízo recebeu o aditamento à inicial de fls. 243/249 (decisão de fl. 324), formulado em razão de fatos novos e supervenientes ocorridos na outra frente dos imóveis, voltada para a Rua Silvino Dias Batista, nº 46. Naquela oportunidade, a autora noticiou o reinício de intervenções irregulares pelos réus, com nova demolição parcial, apoio indevido na edificação comercial de sua propriedade (onde funciona o estabelecimento Óticas Carol) e reiteração de riscos de desabamento e esbulho possessório. Diante desse quadro, a autora pleiteia a cessação das intervenções, a demolição das construções invasoras em ambas as frentes, a reconstrução da parede divisória nos limites corretos, reparações materiais e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. O laudo pericial (fls. 492/599) e os esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 637/651 e 670/680) elucidaram a configuração física atual dos imóveis. Contudo, para o adequado deslinde da controvérsia, fixação dos contornos de eventual tutela específica de demolição/recomposição ou sua eventual conversão em perdas e danos (art. 499 do CPC), este Juízo entende indispensável a complementação objetiva da prova técnica. Dessa forma, DETERMINO a intimação do Sr. Perito Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda aos quesitos do Juízo a seguir formulados. Suas respostas e avaliações deverão tomar por base principal as informações, limites e confrontações constantes das MATRÍCULAS dos imóveis de propriedade das partes, afastando-se meras indicações cadastrais do IPTU. Anoto, ainda, que o expert deverá analisar os quesitos de forma individualizada para cada um dos endereços e eventos apontados (Petição Inicial e Aditamento de fls. 243/249), discriminando separadamente: a) o imóvel e as intervenções na Rua Francisco de Barros Leite, nº 110; b) o imóvel e as intervenções na Rua Silvino Dias Batista, nº 46. Passo a elaborar os quesitos do Juízo: 1) Considerando a invasão constatada, queira o Sr. Perito ratificar ou retificar a metragem exata (em m²) e o percentual correspondente da área suprimida em relação ao lote da autora, analisando separadamente a situação de cada uma das frentes (Rua Francisco de Barros Leite, nº 110, e Rua Silvino Dias Batista, nº 46) e as construções dos réus. Ato contínuo, mediante metodologia de avaliação imobiliária, informe o valor de mercado atualizado desta área invadida. 2) Esclareça se a perda dessa faixa de terreno e a consequente alteração da divisa resultam em desvalorização do imóvel da autora como um todo, ou se a variação se enquadra dentro de limites de tolerância de engenharia. Em caso afirmativo, quantifique tecnicamente este impacto em percentual da área e em valor monetário. 3) Diante da área invadida e da estrutura executada, seria tecnicamente e economicamente viável a demolição parcial das construções dos réus na porção em que avança sobre o lote da autora? Fundamente a resposta. 4) O imóvel da autora sofreu prejuízos construtivos a serem reparados (como trincas, infiltrações ou abalos decorrentes das obras dos réus em qualquer das duas frentes)? Em caso positivo, apresente estimativa discriminada de custos (material e mão de obra) para a completa reparação, com base nos valores médios praticados no mercado local. 5) Apresente outros esclarecimentos técnicos que o Sr. Perito julgar relevantes para o deslinde da causa. Com a vinda das respostas do perito, dê-se ciência às partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALEX VINICIUS ALVES QUEARIZZI (OAB 493457/SP), FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 342185/SP), ALEX VINICIUS ALVES QUEARIZZI (OAB 493457/SP), ALEX VINICIUS ALVES QUEARIZZI (OAB 493457/SP), RAFAEL MAZZETTO CARDOZO (OAB 491231/SP), RAFAEL MAZZETTO CARDOZO (OAB 491231/SP), RAFAEL MAZZETTO CARDOZO (OAB 491231/SP), VINICIUS LEONARDO RIBEIRO (OAB 490962/SP), VINICIUS LEONARDO RIBEIRO (OAB 490962/SP), VINICIUS LEONARDO RIBEIRO (OAB 490962/SP), DIEGO GUTIERREZ (OAB 491191/SP), DIEGO GUTIERREZ (OAB 491191/SP), DIEGO GUTIERREZ (OAB 491191/SP)