1002438-69.2025.5.02.0601

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002438-69.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: ELIAS SILVA MELO JUNIOR RECLAMADO: HELSTEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b14e809 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis anteriormente a 29/10/2020, extinguindo o processo com resolução do mérito neste tocante) art. 487, II, CPC) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por ELIAS SILVA MELO JUNIOR em face HELSTEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do código de processo civil), nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, para o fim de condenar a reclamada a: I - Pagar ao reclamante: Pensão mensal vitalícia, nos termos da fundamentação;Compensação por dano moral, nos termos da fundamentação. II – Pagar ao perito médico o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de honorários periciais a serem quitados no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado, e após sua regular intimação, permitindo-se o desconto de eventual valor depositado a título de honorários prévios. Atente-se à OJ 198 da SDI-1 do TST no que diz respeito à atualização monetária dos honorários periciais. Com o trânsito em julgado expeça-se Ofício à Presidência deste E. TRT para pagamento dos honorários periciais ao perito engenheiro nomeado nos autos, nos termos do Ato GP/CR 02/2021 – ainda que seja observada a limitação administrativa deste Regional. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários advocatícios para ambas as partes, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 12.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, R$ 600.000,00, ao encargo da reclamada, complementáveis ao final. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS SILVA MELO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002438-69.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: ELIAS SILVA MELO JUNIOR RECLAMADO: HELSTEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b14e809 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis anteriormente a 29/10/2020, extinguindo o processo com resolução do mérito neste tocante) art. 487, II, CPC) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por ELIAS SILVA MELO JUNIOR em face HELSTEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do código de processo civil), nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, para o fim de condenar a reclamada a: I - Pagar ao reclamante: Pensão mensal vitalícia, nos termos da fundamentação;Compensação por dano moral, nos termos da fundamentação. II – Pagar ao perito médico o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de honorários periciais a serem quitados no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado, e após sua regular intimação, permitindo-se o desconto de eventual valor depositado a título de honorários prévios. Atente-se à OJ 198 da SDI-1 do TST no que diz respeito à atualização monetária dos honorários periciais. Com o trânsito em julgado expeça-se Ofício à Presidência deste E. TRT para pagamento dos honorários periciais ao perito engenheiro nomeado nos autos, nos termos do Ato GP/CR 02/2021 – ainda que seja observada a limitação administrativa deste Regional. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários advocatícios para ambas as partes, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 12.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, R$ 600.000,00, ao encargo da reclamada, complementáveis ao final. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HELSTEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTD