1002395-06.2024.8.26.0228

Procedimento Comum Cível Nº 1002395-06.2024.8.26.0228/SP AUTOR : IVANA FABBRO FERREIRA ADVOGADO(A) : LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO (OAB MA021150) AUTOR : MURILO FABBRO PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO (OAB MA021150) RÉU : ASSOCIACAO SAO FRANCISCO VIDA ADVOGADO(A) : JAQUELINE FERNANDES NUNES (OAB SP418391) ADVOGADO(A) : EDUARDO KIPMAN CERQUEIRA (OAB SP154250) ADVOGADO(A) : ALISSON VINHAS MAIA (OAB SP461907) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anoto que os presentes autos foram migrados do eSAJ para o ePROC e passarão a tramitar nesse sistema. Em consulta ao cadastro dos autos verifiquei não haver processos com indicação de possível prevenção de autos. 1. evento 108, PET217 : Defiro a renúncia, vez que outros patronos representam a ré. 2. evento 107, PET216 : O pedido formulado pela parte ré para a realização da prova pericial nas dependências do Hospital Salvalus comporta deferimento. Nos termos dos artigos 370 e 464 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, zelando pela busca da verdade real e pelo exercício da ampla defesa e do contraditório. No caso em tela, a controvérsia gravita em torno da adequação da estrutura hospitalar do local referenciado pela operadora para o atendimento de alta complexidade, notadamente na área de cardiologia e cirurgia cardíaca neonatal. Assim, nos moldes do artigo 473, § 3º, do Código de Processo Civil, faculta-se ao perito a utilização de todos os meios necessários para o desempenho de sua função, inclusive vistorias e exames no próprio local. A inspeção direta das instalações e equipamentos do hospital revela-se indispensável para proporcionar maior precisão técnica ao laudo pericial, garantindo que o Juízo disponha de elementos concretos para a solução do litígio. Diante do exposto, defiro a realização da perícia médica in loco nas dependências do Hospital Salvalus. 3. evento 121, OFIC230 : Tendo em vista a incorreção apontada no ofício pelo IMESC, providencie a z. Serventia, com urgência a expedição de novo ofício. Faça constar no ofício o deferimento da perícia in loco, conforme item 2 supra. evento 111, PET221 : Manifeste-e o Ministério Público acerca do pedido de levantamento de valores. Anoto que foram depositados pelo réu R$ 555.712,95, dos quais R$ 348.712,95 (mais acréscimos legais, já foram levantados pela terceira REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, conforme print que segue. Int. Deve o(a) advogado(a) realizar o cadastro das petições valendo-se do nome específico para o tipo de documento. É de extrema importância que as petições sejam corretamente nomeadas, visto que o EPROC possui regras que automatizam a movimentação dos processos, facilitando a inclusão nos localizadores compatíveis com o conteúdo apresentado. Do contrário, a petição passará por triagem manual, ocasionando atraso na tramitação do processo. f