1002394-11.2024.8.26.0296
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 03 - 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1002394-11.2024.8.26.0296/SP RELATOR : Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA APELANTE : LUCAS BOTEGA SPINELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LEONARDO ARCHIERE PEREIRA (OAB SP402387) ADVOGADO(A) : FÁBIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB SP199967) APELADO : COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO DEMONSTRADA POR PERÍCIA CONTÁBIL. CONSISTÊNCIA TÉCNICA DO LAUDO PERICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL. LEGALIDADE. SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO EM INSTRUMENTO APARTADO. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A MOTIVAÇÃO ADOTADA NA SENTENÇA, AINDA QUE SINTÉTICA EM DETERMINADOS PONTOS, ENFRENTA OS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA CONTROVÉRSIA E BASTA À COMPREENSÃO DO ITINERÁRIO LÓGICO DO JULGADOR, NÃO SE CONFIGURANDO A NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 2. A RECONSTITUIÇÃO INTEGRAL DA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA PELA PERÍCIA CONTÁBIL SUPRE A ALEGADA AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA, EVIDENCIANDO A LIQUIDEZ E A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. 3. OS RECÁLCULOS PERICIAIS, AINDA QUANDO FUNDADOS EM PARÂMETROS MAIS FAVORÁVEIS AO DEVEDOR, INDICAM VALOR SUPERIOR AO EXECUTADO, CIRCUNSTÂNCIA QUE CONFIRMA, E NÃO INFIRMA, A COERÊNCIA TÉCNICA DO LAUDO. 4. A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA NÃO SE REVELA ABUSIVA, E A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS ENCARGOS ENCONTRA AMPARO EM CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA, NÃO HAVENDO COBRANÇA DE VALORES NÃO DEMONSTRADOS. 5. A CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA, FORMALIZADA EM INSTRUMENTO APARTADO COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE ADESÃO, AFASTA A CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar improvimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS
Autor LUCAS BOTEGA SPINELLI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB: 23134/SP
FÁBIO DOS SANTOS PEZZOTTI
OAB: 199967/SP
LEONARDO ARCHIERE PEREIRA
OAB: 402387/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1002394-11.2024.8.26.0296/SP RELATOR : Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA APELANTE : LUCAS BOTEGA SPINELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LEONARDO ARCHIERE PEREIRA (OAB SP402387) ADVOGADO(A) : FÁBIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB SP199967) APELADO : COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO DEMONSTRADA POR PERÍCIA CONTÁBIL. CONSISTÊNCIA TÉCNICA DO LAUDO PERICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL. LEGALIDADE. SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO EM INSTRUMENTO APARTADO. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A MOTIVAÇÃO ADOTADA NA SENTENÇA, AINDA QUE SINTÉTICA EM DETERMINADOS PONTOS, ENFRENTA OS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA CONTROVÉRSIA E BASTA À COMPREENSÃO DO ITINERÁRIO LÓGICO DO JULGADOR, NÃO SE CONFIGURANDO A NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 2. A RECONSTITUIÇÃO INTEGRAL DA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA PELA PERÍCIA CONTÁBIL SUPRE A ALEGADA AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA, EVIDENCIANDO A LIQUIDEZ E A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. 3. OS RECÁLCULOS PERICIAIS, AINDA QUANDO FUNDADOS EM PARÂMETROS MAIS FAVORÁVEIS AO DEVEDOR, INDICAM VALOR SUPERIOR AO EXECUTADO, CIRCUNSTÂNCIA QUE CONFIRMA, E NÃO INFIRMA, A COERÊNCIA TÉCNICA DO LAUDO. 4. A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA NÃO SE REVELA ABUSIVA, E A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS ENCARGOS ENCONTRA AMPARO EM CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA, NÃO HAVENDO COBRANÇA DE VALORES NÃO DEMONSTRADOS. 5. A CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA, FORMALIZADA EM INSTRUMENTO APARTADO COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE ADESÃO, AFASTA A CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar improvimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de julho de 2026.