1002379-36.2025.8.26.0319
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002379-36.2025.8.26.0319/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lençóis Paulista - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargda: Adriana Aparecida Freire (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Débora Brandão - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INDENIZAÇÃO MATERIAL. BDI. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, COM INCLUSÃO DO BDI, SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À SUA APLICAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: HÁ DUAS QUESTÕES: (I) SABER SE O ACÓRDÃO É OMISSO OU CONTRADITÓRIO QUANTO AO BDI; (II) SABER SE OS EMBARGOS VISAM REDISCUTIR O MÉRITO. III. RAZÕES DE DECIDIR: O ACÓRDÃO ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃO DO BDI, COM BASE NO LAUDO PERICIAL E NA JURISPRUDÊNCIA. A FUNDAMENTAÇÃO É SUFICIENTE, INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE REVELA MERO INCONFORMISMO, VEDADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: "1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO FUNDAMENTA A APLICAÇÃO DO BDI COM BASE EM PROVA PERICIAL E PRECEDENTES. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO." ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Moço (OAB: 163748/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADRIANA APARECIDA FREIRE
Autor COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB: 166291/SP
RENATA MOÇO
OAB: 163748/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002379-36.2025.8.26.0319/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lençóis Paulista - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargda: Adriana Aparecida Freire (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Débora Brandão - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INDENIZAÇÃO MATERIAL. BDI. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, COM INCLUSÃO DO BDI, SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À SUA APLICAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: HÁ DUAS QUESTÕES: (I) SABER SE O ACÓRDÃO É OMISSO OU CONTRADITÓRIO QUANTO AO BDI; (II) SABER SE OS EMBARGOS VISAM REDISCUTIR O MÉRITO. III. RAZÕES DE DECIDIR: O ACÓRDÃO ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃO DO BDI, COM BASE NO LAUDO PERICIAL E NA JURISPRUDÊNCIA. A FUNDAMENTAÇÃO É SUFICIENTE, INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE REVELA MERO INCONFORMISMO, VEDADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: "1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO FUNDAMENTA A APLICAÇÃO DO BDI COM BASE EM PROVA PERICIAL E PRECEDENTES. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO." ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Moço (OAB: 163748/SP) - 4º andar