1002377-56.2025.8.26.0581
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002377-56.2025.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Manuel - Apelante: S. de L. da S. - Apelado: R. A. F. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso, mantida a sentença e majorada a verba honorária para R$ 1.100,00. V. U. - EMENTA : DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS ENTRE EX-CONJUGES. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS PROPOSTA POR S.L. D. S. CONTRA R.A.F., BUSCANDO DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDO A INCAPACIDADE LABORAL POR SEQUELAS DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO E TROMBOSE. AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO PARCIAL SOBRE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, RESTANDO A CONTROVÉRSIA SOBRE ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PROVA PERÍCIA MÉDICA E (II) A EXCEPCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES.III. RAZÕES DE DECISÃO3. A DISPENSA DA PROVA MÉDICA PERICIAL FOI CONSIDERADA ADEQUADA, POIS OS DOCUMENTOS DE SAÚDE APRESENTADOS PELA AUTORA ESTAVAM DESATUALIZADOS, NÃO JUSTIFICANDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA.4. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO PELA APELANTE.4. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO-SE A SENTENÇA E MAJORANDO A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 1.100,00.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DISPENSA DE PROVA PERICIAL É VÁLIDA QUANDO OS DOCUMENTOS SÃO DESATUALIZADOS. 2. ALIMENTOS ENTRE EX-CONJUGES SÃO ESPECIALIZADOS E EXIGEM COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ATUAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 355, INCISO I; ART. 85, § 11.CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694; ART. 1.566, INCISO III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Fantinati (OAB: 220671/SP) - Eliana de Oliveira (OAB: 145752/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu R. A. F.
Autor S. DE L. DA S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCIANO FANTINATI
OAB: 220671/SP
ELIANA DE OLIVEIRA
OAB: 145752/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002377-56.2025.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Manuel - Apelante: S. de L. da S. - Apelado: R. A. F. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso, mantida a sentença e majorada a verba honorária para R$ 1.100,00. V. U. - EMENTA : DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS ENTRE EX-CONJUGES. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS PROPOSTA POR S.L. D. S. CONTRA R.A.F., BUSCANDO DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDO A INCAPACIDADE LABORAL POR SEQUELAS DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO E TROMBOSE. AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO PARCIAL SOBRE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, RESTANDO A CONTROVÉRSIA SOBRE ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PROVA PERÍCIA MÉDICA E (II) A EXCEPCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES.III. RAZÕES DE DECISÃO3. A DISPENSA DA PROVA MÉDICA PERICIAL FOI CONSIDERADA ADEQUADA, POIS OS DOCUMENTOS DE SAÚDE APRESENTADOS PELA AUTORA ESTAVAM DESATUALIZADOS, NÃO JUSTIFICANDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA.4. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO PELA APELANTE.4. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO-SE A SENTENÇA E MAJORANDO A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 1.100,00.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DISPENSA DE PROVA PERICIAL É VÁLIDA QUANDO OS DOCUMENTOS SÃO DESATUALIZADOS. 2. ALIMENTOS ENTRE EX-CONJUGES SÃO ESPECIALIZADOS E EXIGEM COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ATUAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 355, INCISO I; ART. 85, § 11.CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694; ART. 1.566, INCISO III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Fantinati (OAB: 220671/SP) - Eliana de Oliveira (OAB: 145752/SP) - 4º andar