1002352-68.2024.8.26.0390
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002352-68.2024.8.26.0390/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nova Granada - Embargte: Gustavo Oliveira Silva (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Embargdo: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA E SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA EQUIVALENTE (LEI Nº 9.656/98, ART. 17).1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À EQUIVALÊNCIA QUANTITATIVA DO TRATAMENTO E SUPOSTA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA TERAPÊUTICA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE EXPRESSAMENTE ASSENTOU QUE A EQUIVALÊNCIA LEGAL NÃO PRESSUPÕE IDENTIDADE ABSOLUTA, AMPARANDO-SE EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE ATESTOU A INTEGRAL ADEQUAÇÃO E SUPERIORIDADE TÉCNICA DA CLÍNICA SUBSTITUTA ("ESPAÇO MULTITEA") PARA O TRATAMENTO GLOBAL DO MENOR PORTADOR DE TEA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA DE PREJUÍZO.2. SUPOSTA OMISSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC FRENTE AO PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AFASTAMENTO. JULGADO QUE ENFRENTOU A VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO VIA WHATSAPP (AUTORIZADA PELA RN ANS Nº 585/2023) E A ANUÊNCIA INICIAL DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. APLICAÇÃO HARMÔNICA DA BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 422, CC) QUE NÃO MITIGA AS NORMAS CONSUMERISTAS, MAS VEDA O COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO NA MARCHA PROCESSUAL.3. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE CRÍTICA DA PERÍCIA E VIOLAÇÃO À LEI Nº 12.764/2012. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 479, CPC) FOI EXERCIDO COM BASE EM PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR RESGUARDADO NA NOVA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE.4. CARÁTER INFRINGENTE. PRETENSÃO NÍTIDA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL E DE REVERSÃO DO RESULTADO QUE DESFAVORÁVEL À PARTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO (ART. 1.025, CPC).EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Henrique Valerio Silva (OAB: 403361/SP) - Eugenio Guimaraes Calazans (OAB: 179766/RJ) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
Réu UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS
OAB: 179766/RJ
DIEGO HENRIQUE VALERIO SILVA
OAB: 403361/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002352-68.2024.8.26.0390/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nova Granada - Embargte: Gustavo Oliveira Silva (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Embargdo: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA E SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA EQUIVALENTE (LEI Nº 9.656/98, ART. 17).1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À EQUIVALÊNCIA QUANTITATIVA DO TRATAMENTO E SUPOSTA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA TERAPÊUTICA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE EXPRESSAMENTE ASSENTOU QUE A EQUIVALÊNCIA LEGAL NÃO PRESSUPÕE IDENTIDADE ABSOLUTA, AMPARANDO-SE EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE ATESTOU A INTEGRAL ADEQUAÇÃO E SUPERIORIDADE TÉCNICA DA CLÍNICA SUBSTITUTA ("ESPAÇO MULTITEA") PARA O TRATAMENTO GLOBAL DO MENOR PORTADOR DE TEA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA DE PREJUÍZO.2. SUPOSTA OMISSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC FRENTE AO PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AFASTAMENTO. JULGADO QUE ENFRENTOU A VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO VIA WHATSAPP (AUTORIZADA PELA RN ANS Nº 585/2023) E A ANUÊNCIA INICIAL DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. APLICAÇÃO HARMÔNICA DA BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 422, CC) QUE NÃO MITIGA AS NORMAS CONSUMERISTAS, MAS VEDA O COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO NA MARCHA PROCESSUAL.3. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE CRÍTICA DA PERÍCIA E VIOLAÇÃO À LEI Nº 12.764/2012. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 479, CPC) FOI EXERCIDO COM BASE EM PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR RESGUARDADO NA NOVA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE.4. CARÁTER INFRINGENTE. PRETENSÃO NÍTIDA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL E DE REVERSÃO DO RESULTADO QUE DESFAVORÁVEL À PARTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO (ART. 1.025, CPC).EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Henrique Valerio Silva (OAB: 403361/SP) - Eugenio Guimaraes Calazans (OAB: 179766/RJ) - 4º andar