1002321-89.2025.8.26.0268

Processo 1002321-89.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mauna Nunes Gascon Martinez - Raphael Soares de Oliveira - - Thamiris Magalhaes Gimenez - Raphael Soares de Oliveira - - Thamiris Magalhaes Gimenez - Vistos. Trata-se de ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes decorrente de contrato de locação residencial, na qual foi realizada perícia técnica antecipada para apuração de danos estruturais e erosão no quintal do imóvel. Apresentado o laudo pericial e os esclarecimentos pelo perito judicial, as partes manifestaram-se, havendo concordância da autora e impugnação dos requeridos. É o relatório do essencial. Decido. As impugnações e críticas formuladas pelas partes em relação ao laudo pericial judicial e aos esclarecimentos prestados pelo expert serão apreciadas e valoradas por ocasião da prolação da sentença de mérito. No sistema processual civil brasileiro, vigora o princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), cabendo ao magistrado a valoração de todo o conjunto probatório ao decidir a lide, não estando adstrito às conclusões do perito, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil. Assim, eventuais divergências técnicas serão sopesadas no julgamento definitivo do feito, sendo desnecessária a homologação formal do laudo nesta fase instrutória. Para o regular prosseguimento e saneamento do processo (art. 357 do CPC), as partes devem ser intimadas para especificar, de forma fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento de diligências inúteis (art. 370 do CPC). Por fim, em prestígio à solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 3º, do CPC), as partes devem manifestar se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Ante o exposto, no exercício da atividade de organização e saneamento do processo, resolvo: a) Declarar que a valoração qualitativa do laudo pericial judicial, bem como das críticas formuladas pelos requeridos e dos pareceres técnicos dos assistentes das partes, será realizada exclusivamente por ocasião da prolação da sentença de mérito, momento em que todo o conjunto probatório será apreciado à luz do princípio do livre convencimento motivado; b) Intimar as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma fundamentada e sob pena de preclusão, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a utilidade de cada meio de prova em relação aos fatos controvertidos; c) Intimar as partes para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se expressamente sobre o interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), ANDRESSA CRISTINA REZENDE (OAB 441789/SP)