1002256-61.2025.8.26.0279
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Itararé - 2ª Vara
- Classe
- DESAPROPRIAçãO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1002256-61.2025.8.26.0279 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Sp Vias Rodovias Integradas do Oeste S.a Ccr Spvias - Kleber de Alencar Klocker - - Kelrin Côrtez Ferraz Klocker - - Mariana Arruda Botelho Klocker - - Mario Jorge Dib Rodrigues - RECEBO a emenda à petição inicial (fls. 544/547 e 548/613). O aditamento merece acolhimento, pois consiste na redução da área indicada para desapropriação, em razão da superveniente constatação de que parcela do imóvel inicialmente abrangida revela-se desnecessária ao atendimento da finalidade pública pretendida. Nessa perspectiva, o recebimento da emenda mostra-se medida de racionalidade, dispensável a prévia oitiva da parte requerida, uma vez que a alteração lhe é favorável, por implicar a restituição de parte da área anteriormente sujeita à pretensão expropriatória. Além disso, entendimento diverso acarretaria gasto de recursos públicos (que desapropriaria área superior sem necessidade pública) sem proveito prático. Por outro lado, a redução da área desapropriada demanda a adequada reavaliação dos elementos técnicos produzidos previamente nos autos, especialmente para readequar a avaliação e dos demais parâmetros indenizatórios eventualmente impactados. Assim, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do parecer apresentado pelo assistente técnico, bem como sobre os reflexos decorrentes da redução da área objeto da desapropriação, facultando-se, ainda, a complementação da contestação e a especificação das provas que pretende produzir. Após, SUBAM conclusos para saneamento do feito. Intimações e diligências necessárias. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB 317984/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB 317984/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB 317984/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB 317984/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu KELRIN CôRTEZ FERRAZ KLOCKER
Réu KLEBER DE ALENCAR KLOCKER
Réu MARIANA ARRUDA BOTELHO KLOCKER
Réu MARIO JORGE DIB RODRIGUES
Autor SP VIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A CCR SPVIAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PATRICIA LUCCHI PEIXOTO
OAB: 166297/SP
LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO
OAB: 317984/SP
LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO
OAB: 331880/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1002256-61.2025.8.26.0279 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Sp Vias Rodovias Integradas do Oeste S.a Ccr Spvias - Kleber de Alencar Klocker - - Kelrin Côrtez Ferraz Klocker - - Mariana Arruda Botelho Klocker - - Mario Jorge Dib Rodrigues - RECEBO a emenda à petição inicial (fls. 544/547 e 548/613). O aditamento merece acolhimento, pois consiste na redução da área indicada para desapropriação, em razão da superveniente constatação de que parcela do imóvel inicialmente abrangida revela-se desnecessária ao atendimento da finalidade pública pretendida. Nessa perspectiva, o recebimento da emenda mostra-se medida de racionalidade, dispensável a prévia oitiva da parte requerida, uma vez que a alteração lhe é favorável, por implicar a restituição de parte da área anteriormente sujeita à pretensão expropriatória. Além disso, entendimento diverso acarretaria gasto de recursos públicos (que desapropriaria área superior sem necessidade pública) sem proveito prático. Por outro lado, a redução da área desapropriada demanda a adequada reavaliação dos elementos técnicos produzidos previamente nos autos, especialmente para readequar a avaliação e dos demais parâmetros indenizatórios eventualmente impactados. Assim, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do parecer apresentado pelo assistente técnico, bem como sobre os reflexos decorrentes da redução da área objeto da desapropriação, facultando-se, ainda, a complementação da contestação e a especificação das provas que pretende produzir. Após, SUBAM conclusos para saneamento do feito. Intimações e diligências necessárias. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB 317984/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB 317984/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB 317984/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB 317984/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)