1002249-04.2023.8.26.0097
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002249-04.2023.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Josirene Costa Nascimento (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, (II) A RESPONSABILIDADE DA CDHU PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS, (III) A INCLUSÃO DO BDI NA INDENIZAÇÃO E (IV) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3.- PRETENSÃO SUJEITA AO PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC, NÃO CONSUMADO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 4.- RECONHECIMENTO DA APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO. 5.- RÉ É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APURADOS EM LAUDO PERICIAL. 6.- VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE AFETAM O IMÓVEL BEM DELINEADOS NO LAUDO PERICIAL. 7.- MANUTENÇÃO DO “BDI” BENEFÍCIO DE DESPESAS INDIRETAS NO CÁLCULO DO PERITO PARA QUE A REPARAÇÃO SEJA INTEGRAL. 8.- DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR. 9.- RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Cesar Gomes Garcia (OAB: 470164/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Autor JOSIRENE COSTA NASCIMENTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEONARDO CESAR GOMES GARCIA
OAB: 470164/SP
FRANCIANE GAMBERO
OAB: 218958/SP
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002249-04.2023.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Josirene Costa Nascimento (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, (II) A RESPONSABILIDADE DA CDHU PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS, (III) A INCLUSÃO DO BDI NA INDENIZAÇÃO E (IV) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3.- PRETENSÃO SUJEITA AO PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC, NÃO CONSUMADO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 4.- RECONHECIMENTO DA APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO. 5.- RÉ É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APURADOS EM LAUDO PERICIAL. 6.- VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE AFETAM O IMÓVEL BEM DELINEADOS NO LAUDO PERICIAL. 7.- MANUTENÇÃO DO “BDI” BENEFÍCIO DE DESPESAS INDIRETAS NO CÁLCULO DO PERITO PARA QUE A REPARAÇÃO SEJA INTEGRAL. 8.- DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR. 9.- RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Cesar Gomes Garcia (OAB: 470164/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - 4º andar