1002244-08.2024.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002244-08.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Antonio César da Cunha - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DO AUTOR, TENENTE DA POLÍCIA MILITAR APOSENTADO, AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE SEUS PROVENTOS, POR SER PORTADOR DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL (LOMBALGIA CRÔNICA COM HÉRNIA DISCAL LOMBAR E RADICULOPATIA - CID M54.4), ADQUIRIDA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PENOSAS DO SERVIÇO POLICIAL PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - EXEGESE DO ART. 157, I, DA CF E DA SÚMULA 447 DO STJ DIREITO À ISENÇÃO RECONHECIDO PERÍCIA MÉDICA REALIZADA INCIDÊNCIA DO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88 - RESERVA REMUNERADA QUE SE EQUIPARA À INATIVIDADE PRECEDENTES ABATIMENTO DAS DEVOLUÇÕES EM DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL QUE ENGLOBAM O PLEITO DA REPETIÇÃO, A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador) - Rafael Ramos Martins dos Santos (OAB: 484749/SP) - João Vitor de Oliveira Pereira (OAB: 454866/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ANTONIO CéSAR DA CUNHA
Autor SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO VITOR DE OLIVEIRA PEREIRA
OAB: 454866/SP
CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA
OAB: 300908/SP
RAFAEL RAMOS MARTINS DOS SANTOS
OAB: 484749/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002244-08.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Antonio César da Cunha - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DO AUTOR, TENENTE DA POLÍCIA MILITAR APOSENTADO, AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE SEUS PROVENTOS, POR SER PORTADOR DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL (LOMBALGIA CRÔNICA COM HÉRNIA DISCAL LOMBAR E RADICULOPATIA - CID M54.4), ADQUIRIDA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PENOSAS DO SERVIÇO POLICIAL PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - EXEGESE DO ART. 157, I, DA CF E DA SÚMULA 447 DO STJ DIREITO À ISENÇÃO RECONHECIDO PERÍCIA MÉDICA REALIZADA INCIDÊNCIA DO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88 - RESERVA REMUNERADA QUE SE EQUIPARA À INATIVIDADE PRECEDENTES ABATIMENTO DAS DEVOLUÇÕES EM DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL QUE ENGLOBAM O PLEITO DA REPETIÇÃO, A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador) - Rafael Ramos Martins dos Santos (OAB: 484749/SP) - João Vitor de Oliveira Pereira (OAB: 454866/SP) (Procurador) - 1° andar