1002224-27.2021.8.26.0431
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002224-27.2021.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: D. V. do N. (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: S. F. S. de S. S. E. LTDA - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ERRO MÉDICO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVELIA DA PARTE RÉ QUE NÃO IMPLICA AUTOMATICAMENTE NA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, MAS SIMPLES PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA, A QUAL PODE SER AFASTADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE ATUAÇÃO DOS PREPOSTOS DO RÉU E A AUSÊNCIA ENCAMINHAMENTO DA RECÉM-NASCIDA PARA UTI, COLABOROU PARA O ÓBITO DA MENOR. LAUDO PERICIAL CONCLUIU NÃO HAVER ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM OCORRÊNCIA DE MÁ-PRÁTICA MÉDICA, BEM COMO, DIANTE DA INVIABILIDADE FETAL E DA RAPIDEZ DO PROCESSO EXPULSIVO, TAIS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO TERIAM POTENCIAL PARA MODIFICAR O RESULTADO. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DO DEVER DE REPARAÇÃO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Jose de Souza (OAB: 103041/SP) - Luís Eduardo Fogolin Passos (OAB: 190991/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor D. V. DO N.
Réu S. F. S. DE S. S. E. L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUÍS EDUARDO FOGOLIN PASSOS
OAB: 190991/SP
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB: 324495/SP
FABIO JOSE DE SOUZA
OAB: 103041/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002224-27.2021.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: D. V. do N. (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: S. F. S. de S. S. E. LTDA - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ERRO MÉDICO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVELIA DA PARTE RÉ QUE NÃO IMPLICA AUTOMATICAMENTE NA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, MAS SIMPLES PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA, A QUAL PODE SER AFASTADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE ATUAÇÃO DOS PREPOSTOS DO RÉU E A AUSÊNCIA ENCAMINHAMENTO DA RECÉM-NASCIDA PARA UTI, COLABOROU PARA O ÓBITO DA MENOR. LAUDO PERICIAL CONCLUIU NÃO HAVER ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM OCORRÊNCIA DE MÁ-PRÁTICA MÉDICA, BEM COMO, DIANTE DA INVIABILIDADE FETAL E DA RAPIDEZ DO PROCESSO EXPULSIVO, TAIS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO TERIAM POTENCIAL PARA MODIFICAR O RESULTADO. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DO DEVER DE REPARAÇÃO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Jose de Souza (OAB: 103041/SP) - Luís Eduardo Fogolin Passos (OAB: 190991/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - 4º andar