1002221-29.2025.8.26.0400
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível
- Classe
- Enquadramento
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1002221-29.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - José Roberto Faria - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - 1. Processo sem mácula, dou-o por saneado. Fixo como ponto controvertido o efetivo trabalho realizado pelo autor no período pandêmico (de março/2020 a abril/2022), suas condições de trabalho durante o desempenho de suas funções de 'motorista' e se esteve exposto a agentes agressivos (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites de tolerância, bem como eventual grau do adicional de insalubridade (10%-mínimo, 20%-médio ou 40%-máximo) e sua base de cálculo. 2. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Engenheiro de Segurança do TrabalhoALEXANDRE RUY, sendo que, a perícia deverá ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Primeiramente, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Após a confirmação da reserva, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, designando dia e hora para realização do ato. 3. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos pelas partes, no prazo de 05 dias. Desde já formulo os seguintes quesitos do juízo: a) o autor, ao desempenhar suas atividades de motorista no período pandêmico, esteve exposto a agentes agressivos/prejudiciais à saúde? b) Se sim, quais e qual o grau do adicional se enquadra, nos termos da Portaria 3.214/78, Anexos 14, da NR 15, do Ministério do Trabalho? 4. A necessidade de designação de audiência de instrução será oportunamente analisada, após o laudo pericial e manifestação das partes nos autos. 5. Com fulcro no art. 357, § 1º, CPC, em 5 (cinco) dias, faculto às partes solicitar esclarecimentos, sob pena de estabilidade do saneador. Int. Dilig. - ADV: JOÃO HENRIQUE FERRARESE LAPOLLA (OAB 474137/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Trecho da publicação mais recente (19/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSé ROBERTO FARIA
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar19/08/2026
- Despacho saneador identificado19/08/2026
- Perícia deferida/designada19/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ
OAB: 123817/SP
JOÃO HENRIQUE FERRARESE LAPOLLA
OAB: 474137/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
19/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1002221-29.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - José Roberto Faria - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - 1. Processo sem mácula, dou-o por saneado. Fixo como ponto controvertido o efetivo trabalho realizado pelo autor no período pandêmico (de março/2020 a abril/2022), suas condições de trabalho durante o desempenho de suas funções de 'motorista' e se esteve exposto a agentes agressivos (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites de tolerância, bem como eventual grau do adicional de insalubridade (10%-mínimo, 20%-médio ou 40%-máximo) e sua base de cálculo. 2. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Engenheiro de Segurança do TrabalhoALEXANDRE RUY, sendo que, a perícia deverá ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Primeiramente, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Após a confirmação da reserva, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, designando dia e hora para realização do ato. 3. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos pelas partes, no prazo de 05 dias. Desde já formulo os seguintes quesitos do juízo: a) o autor, ao desempenhar suas atividades de motorista no período pandêmico, esteve exposto a agentes agressivos/prejudiciais à saúde? b) Se sim, quais e qual o grau do adicional se enquadra, nos termos da Portaria 3.214/78, Anexos 14, da NR 15, do Ministério do Trabalho? 4. A necessidade de designação de audiência de instrução será oportunamente analisada, após o laudo pericial e manifestação das partes nos autos. 5. Com fulcro no art. 357, § 1º, CPC, em 5 (cinco) dias, faculto às partes solicitar esclarecimentos, sob pena de estabilidade do saneador. Int. Dilig. - ADV: JOÃO HENRIQUE FERRARESE LAPOLLA (OAB 474137/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)