1002194-57.2016.8.26.0272
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002194-57.2016.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apte/Apdo: Concessionaria de Rodovias do Interior Paulista S A Intervias - Apelada: Viacao Itajai Ltda - ME - Apdo/Apte: Bruno Elias Silveira - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Não reconheceram o recurso da parte autora e negaram provimento ao recurso da parte ré. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO PATRONO DA AUTORA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ART. 1.003, § 5º, DO CPC. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL AFASTADA. CONCESSIONÁRIA QUE IMPUGNOU A DELIMITAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA E BUSCA A REVISÃO DOS LIMITES FIXADOS NA SENTENÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES E PLENA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DE NOVAS DILIGÊNCIAS QUE SE INSERE NO PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. ART. 370 DO CPC. MÉRITO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS DOS ARTS. 1.242 E 1.243 DO CC COMPROVADOS. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR PRAZO SUPERIOR AO LEGALMENTE EXIGIDO. JUSTO TÍTULO, BOA-FÉ E SOMA DAS POSSES DEMONSTRADAS. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU A CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E A INEXISTÊNCIA DE INVASÃO À FAIXA DE DOMÍNIO. ALEGAÇÕES DE DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO E DE POSSÍVEIS REFLEXOS REGISTRAIS FUTUROS INCAPAZES DE DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO PATRONO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Raphael Marques Silva Noronha (OAB: 199080/MG) - Bruno Elias Silveira (OAB: 100839/MG) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BRUNO ELIAS SILVEIRA
Autor CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S A INTERVIAS
Réu VIACAO ITAJAI LTDA - ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JÚLIO CHRISTIAN LAURE
OAB: 155277/SP
BRUNO ELIAS SILVEIRA
OAB: 100839/MG
RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA
OAB: 199080/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002194-57.2016.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apte/Apdo: Concessionaria de Rodovias do Interior Paulista S A Intervias - Apelada: Viacao Itajai Ltda - ME - Apdo/Apte: Bruno Elias Silveira - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Não reconheceram o recurso da parte autora e negaram provimento ao recurso da parte ré. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO PATRONO DA AUTORA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ART. 1.003, § 5º, DO CPC. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL AFASTADA. CONCESSIONÁRIA QUE IMPUGNOU A DELIMITAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA E BUSCA A REVISÃO DOS LIMITES FIXADOS NA SENTENÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES E PLENA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DE NOVAS DILIGÊNCIAS QUE SE INSERE NO PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. ART. 370 DO CPC. MÉRITO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS DOS ARTS. 1.242 E 1.243 DO CC COMPROVADOS. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR PRAZO SUPERIOR AO LEGALMENTE EXIGIDO. JUSTO TÍTULO, BOA-FÉ E SOMA DAS POSSES DEMONSTRADAS. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU A CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E A INEXISTÊNCIA DE INVASÃO À FAIXA DE DOMÍNIO. ALEGAÇÕES DE DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO E DE POSSÍVEIS REFLEXOS REGISTRAIS FUTUROS INCAPAZES DE DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO PATRONO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Raphael Marques Silva Noronha (OAB: 199080/MG) - Bruno Elias Silveira (OAB: 100839/MG) - 4º andar