1002189-19.2023.8.26.0101
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002189-19.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apelante: Zuin & Zuin Engenharia e Construção Ltda - Apelada: Rosemeire Ribeiro dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS OCULTOS. INFILTRAÇÕES EM UNIDADE AUTÔNOMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO POR PROVA PERICIAL.I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CONDENAR A CONSTRUTORA A REPARAR VÍCIOS DE INFILTRAÇÃO DECORRENTES DE FALHA NA EXECUÇÃO DE MOLDURAS DECORATIVAS NA FACHADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A CONTROVÉRSIA RESIDE NA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO, NA EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A OBRA E OS DANOS, E NA RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA DIANTE DA FALTA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PELO CONDOMÍNIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.III. RAZÕES DE DECIDIR. APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205, CC) PARA REPARAÇÃO DE DANOS POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU QUE A FALHA PRIMÁRIA DECORRE DA FALTA DE ROBUSTEZ NA EXECUÇÃO DAS MOLDURAS PRÉ-MOLDADAS, PERMITINDO A ENTRADA DE ÁGUA. A NEGLIGÊNCIA DO CONDOMÍNIO NA MANUTENÇÃO FOI FATOR APENAS CATALISADOR, NÃO ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE ORIGINÁRIO.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Roberto Miguel Pardo (OAB: 112914/SP) - Lucas Brito Cerqueira (OAB: 478198/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS
Autor ZUIN & ZUIN ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOAO ROBERTO MIGUEL PARDO
OAB: 112914/SP
LUCAS BRITO CERQUEIRA
OAB: 478198/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002189-19.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apelante: Zuin & Zuin Engenharia e Construção Ltda - Apelada: Rosemeire Ribeiro dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS OCULTOS. INFILTRAÇÕES EM UNIDADE AUTÔNOMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO POR PROVA PERICIAL.I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CONDENAR A CONSTRUTORA A REPARAR VÍCIOS DE INFILTRAÇÃO DECORRENTES DE FALHA NA EXECUÇÃO DE MOLDURAS DECORATIVAS NA FACHADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A CONTROVÉRSIA RESIDE NA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO, NA EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A OBRA E OS DANOS, E NA RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA DIANTE DA FALTA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PELO CONDOMÍNIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.III. RAZÕES DE DECIDIR. APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205, CC) PARA REPARAÇÃO DE DANOS POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU QUE A FALHA PRIMÁRIA DECORRE DA FALTA DE ROBUSTEZ NA EXECUÇÃO DAS MOLDURAS PRÉ-MOLDADAS, PERMITINDO A ENTRADA DE ÁGUA. A NEGLIGÊNCIA DO CONDOMÍNIO NA MANUTENÇÃO FOI FATOR APENAS CATALISADOR, NÃO ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE ORIGINÁRIO.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Roberto Miguel Pardo (OAB: 112914/SP) - Lucas Brito Cerqueira (OAB: 478198/SP) - 4º andar