1002185-25.2024.8.26.0625
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002185-25.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Apelado: Adriano Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso do assistente simples da autarquia, com readequação dos consectários legais. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.1. REMESSA NECESSÁRIA. DISPENSA. POSSIBILIDADE DE ESTIMAR QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O LIMITE PREVISTO NO ART. 496, § 3º, I, DO CPC. TEMA REPETITIVO 1081.2. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E VISTORIA. PROVIDÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. LAUDO APRESENTADO QUE POSSIBILITOU A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.3. ACIDENTE DO TRABALHO. PINTOR DE AUTOS. PROBLEMAS NOS OMBROS. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO E NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELA PERÍCIA JUDICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.4. READEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.4.1. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ATÉ 08/12/2021: CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL). DE 09/12/2021 A 09/09/2025: CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS UNICAMENTE PELA SELIC (EC 113/2021, ART. 3º EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL). A PARTIR DE 10/09/2025: CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC 136/2025). FICA, AINDA, RESGUARDADA A OBSERVÂNCIA DAS TESES FIRMADAS PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS TEMAS 1.170 E 1.361 DE REPERCUSSÃO GERAL.4.2. PRECATÓRIO/RPV. DESNECESSÁRIA, NO MOMENTO, QUALQUER DISCIPLINA SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AO PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO. EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DEVERÃO SER APRECIADAS APÓS O RESPECTIVO DEPÓSITO.NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO ASSISTENTE SIMPLES DA AUTARQUIA, COM READEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. - Advs: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP) - Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: 213340/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ADRIANO RIBEIRO DA SILVA
Autor VOLKSWAGEN DO BRASIL INDúSTRIA DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
OAB: 149394/SP
VANESSA RIBEIRO DA SILVA
OAB: 213340/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002185-25.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Apelado: Adriano Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso do assistente simples da autarquia, com readequação dos consectários legais. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.1. REMESSA NECESSÁRIA. DISPENSA. POSSIBILIDADE DE ESTIMAR QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O LIMITE PREVISTO NO ART. 496, § 3º, I, DO CPC. TEMA REPETITIVO 1081.2. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E VISTORIA. PROVIDÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. LAUDO APRESENTADO QUE POSSIBILITOU A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.3. ACIDENTE DO TRABALHO. PINTOR DE AUTOS. PROBLEMAS NOS OMBROS. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO E NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELA PERÍCIA JUDICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.4. READEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.4.1. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ATÉ 08/12/2021: CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL). DE 09/12/2021 A 09/09/2025: CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS UNICAMENTE PELA SELIC (EC 113/2021, ART. 3º EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL). A PARTIR DE 10/09/2025: CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC 136/2025). FICA, AINDA, RESGUARDADA A OBSERVÂNCIA DAS TESES FIRMADAS PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS TEMAS 1.170 E 1.361 DE REPERCUSSÃO GERAL.4.2. PRECATÓRIO/RPV. DESNECESSÁRIA, NO MOMENTO, QUALQUER DISCIPLINA SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AO PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO. EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DEVERÃO SER APRECIADAS APÓS O RESPECTIVO DEPÓSITO.NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO ASSISTENTE SIMPLES DA AUTARQUIA, COM READEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. - Advs: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP) - Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: 213340/SP) - 1° andar