1002177-32.2019.8.26.0590
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- São Vicente
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002177-32.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Vicente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Yacht Club São Vicente - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DEMANDA VISANDO À EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE À TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLF) RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2008, EM RAZÃO DE NULIDADE DAS CDAS, EXCESSO DE EXECUÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO COBRADO CABIMENTO LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA QUE APONTOU INCORREÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS - EQUÍVOCO NA DETERMINAÇÃO DA ÁREA TRIBUTÁVEL QUE NÃO SE QUALIFICA COMO MERO ERRO FORMAL IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS CDAS INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, § 8º, DA LEF E DA SÚMULA 392 DO STJ - SENTENÇA RATIFICADA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Paoleli Camara (OAB: 334110/SP) - Felipe Calil Dias (OAB: 249718/SP) - Luiza Lobo Vieira Nascimento (OAB: 463535/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JUíZO EX OFFICIO
Réu YACHT CLUB SãO VICENTE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZA LOBO VIEIRA NASCIMENTO
OAB: 463535/SP
AMANDA PAOLELI CAMARA
OAB: 334110/SP
FELIPE CALIL DIAS
OAB: 249718/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002177-32.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Vicente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Yacht Club São Vicente - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DEMANDA VISANDO À EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE À TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLF) RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2008, EM RAZÃO DE NULIDADE DAS CDAS, EXCESSO DE EXECUÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO COBRADO CABIMENTO LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA QUE APONTOU INCORREÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS - EQUÍVOCO NA DETERMINAÇÃO DA ÁREA TRIBUTÁVEL QUE NÃO SE QUALIFICA COMO MERO ERRO FORMAL IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS CDAS INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, § 8º, DA LEF E DA SÚMULA 392 DO STJ - SENTENÇA RATIFICADA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Paoleli Camara (OAB: 334110/SP) - Felipe Calil Dias (OAB: 249718/SP) - Luiza Lobo Vieira Nascimento (OAB: 463535/SP) (Procurador) - 1° andar