1002169-02.2015.8.26.0071

Processo 1002169-02.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria de Lourdes Teixeira Blagitz - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Cuida-se de impugnação à conta de atualização apresentada pela exequente à fls. 833, feita já aplicado tema 677 do STJ. Intimado, o Banco executado se manifestou à fls. 840/861 informando haver erro na conta da exequente, apresentando conta que entende correta. Decisão. Desta forma, para a apuração do "quantum" devido, há necessidade realização de perícia contábil a cargo do devedor impugnante, consoante o COMUNICADO CONJUNTO Nº 1744/2019, que disciplina as funções do Escrevente Técnico Judiciário. Para tanto, nomeio Perita AUREA RITA DE OLIVEIRA SAMPAIO , que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários.Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intime-se a devedora para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). 2. Fls. 874/889: : Diante do informado pelos terceiros interessados Bruno Augusto Gradim Pimenta e Outro, ficam prejudicados por ora eventuais pedidos de levantamento de honorários até julgamento da ação Arbitramento de Honorários n.º4006081-67.2026.8.26.0071. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP)