1002167-26.2026.8.13.0518

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002167-26.2026.8.13.0518/MG AUTOR : SARAH RODRIGUES RAMOS FREITAS ADVOGADO(A) : STÉFANIE ZANETTI MONTEIRO (OAB MG223170) RÉU : CINTHIA MENDES DE SOUZA GERMANO ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE MELLO RIBEIRO (OAB MG158471) RÉU : IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS ADVOGADO(A) : CRISTIANO JOSÉ PASSOS (OAB MG061393) ADVOGADO(A) : MÁRIO VITOR DAVILA LOPES (OAB MG109211) ADVOGADO(A) : WESLER CARLOS SANCHES (OAB MG155255) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL DE SOUZA LIMA PAES (OAB MG124269) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO DE AGUIAR ANDRADE (OAB MG241910) DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Sarah Rodrigues Ramos Freitas em face de Cinthia Mendes de Souza Germano , Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas e Município de Poços de Caldas . Ao evento 30, foi proferida decisão visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, determinando-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especificassem as provas que pretendiam produzir. Em atenção à referida decisão, a segunda requerida, Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas, requereu a produção de prova pericial médica, por reputá-la indispensável ao esclarecimento da natureza da intercorrência cirúrgica noticiada nos autos. Ao evento 41, a mesma requereu a juntada de instrumento de substabelecimento sem reserva de poderes outorgado pelas advogadas até então constituídas nos autos aos novos procuradores ali indicados, com a consequente atualização do cadastro de procuradores do feito. Já a primeira requerida, sra. Cinthia Mendes de Souza Germano , ao evento 39, requereu a produção de prova pericial médica por profissional especializado em Ginecologia e Obstetrícia, prova testemunhal, depoimento pessoal da autora e a observância do regime do artigo 435 do CPC quanto à eventual prova documental superveniente. O Município de Poços de Caldas, ao evento 46, manifestou interesse na produção de prova pericial. Por fim, a autora, ao evento 48, especificou as provas que pretende produzir, requerendo prova pericial médica, prova pericial psicológica, prova documental superveniente, prova testemunhal e depoimento pessoal da requerida Cinthia Mendes de Souza Germano e do representante legal da requerida Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. No que se refere à instrução probatória, defiro a produção de prova pericial médica, requerida por todas as partes, por se tratar de prova indispensável ao esclarecimento de questões eminentemente técnicas relacionadas à intercorrência cirúrgica noticiada nos autos, às medidas terapêuticas adotadas, à indicação e adequação da conduta médica, à extensão do procedimento realizado e ao nexo causal com as repercussões físicas, hormonais e funcionais alegadas pela autora. Defiro , igualmente, a produção de prova psicológica, requerida pela autora, tendo em vista a pertinência do exame técnico especializado para a apuração da existência e da extensão de eventual sofrimento psíquico decorrente dos fatos narrados na inicial, bem como de seus reflexos sobre a vida pessoal, afetiva e profissional da autora. Remetam-se os autos ao setor responsável, com as cautelas de praxe, para as providências necessárias inerentes à avaliação. Defiro a produção de prova testemunhal, pleiteada pela requerente e pelas requeridas, por se destinar ao esclarecimento de circunstâncias fáticas presenciadas por terceiros quanto à dinâmica do atendimento e do procedimento cirúrgico, sem prejuízo da avaliação técnica reservada à prova pericial. Defiro , ainda, o depoimento pessoal recíproco da requerente e das requeridas, nos termos do artigo 385 do CPC, cientes as partes de que o não comparecimento injustificado, ou a recusa em depor, importará na aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato pertinente. Considerando a natureza eminentemente técnica das questões controvertidas e a utilidade de que o laudo pericial subsidie eventual inquirição de testemunhas e partes, determino que a perícia médica seja realizada antes da oitiva das testemunhas e da colheita dos depoimentos pessoais, devendo a audiência de instrução e julgamento ser designada somente após a juntada do laudo pericial aos autos. No que concerne à prova documental, observe-se, quanto à eventual juntada posterior, o regime do artigo 435 do CPC, sempre assegurado o contraditório e mediante demonstração do motivo que tenha impedido a apresentação anterior do documento. Dessa forma, determino que sejam apresentados os documentos pretendidos no prazo de 15 (quinze) dias e, após a efetiva juntada, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. Por fim, defiro a realização de perícia médica, por profissional com especialização em Ginecologia e Obstetrícia, e de perícia psicológica, por profissional habilitado, ambas a serem realizadas por peritos a serem nomeados pelo sistema eletrônico de auxiliares deste Juízo. Preclusa esta decisão, voltem-me os autos conclusos para nomeação de profissional a realizar a perícia. Ressalto que a audiência será designada após o cumprimento de todos os atos. Intimem-se. Cumpra-se.