1002150-94.2025.5.02.0028

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002150-94.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: CANAA CONSTRUTORA CIVIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f01e5 proferido nos autos. Vistos. Ante a redesignação da sessão, de forma a garantir a celeridade processual, excepcionalmente, determino a realização de perícia para apuração da alegada insalubridade antes da coleta da prova oral. Fica o perito ciente de que deverá apurar estritamente o(s) agente(s) insalubres indicada(s) na inicial (agentes químicos - tintas, hidrofulgante, arsênico, solventes e removedores). Fica a parte autora intimada, desde já, que esta Vara adota o disposto no parágrafo 4ª do art.790-B da CLT, e que eventual acordo após a perícia deverá englobar o valor dos honorários periciais. No prazo até 07/08/2026, a reclamada deverá proceder à EXIBIÇÃO dos seguintes documentos, no que couber e sob as penas do art. 400 do NCPC: PCMSO, PCA, PPRA, FICHA DE EPI, FISPQ, ASO (exame admissional, periódico e demissional), prontuário médico, PPP, LTCAT, CNIS, SCIH, lista de presença em treinamentos, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS. O perito fica ciente de que a documentação supra, que não for exibida nos autos, não poderá ser objeto de exibição no momento da diligência. No mesmo prazo, até 07/08/2026, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão. O perito judicial deverá realizar a perícia judicial e inserir o laudo pericial no sistema PJE de 11/08/2026 até 09/09/2026, estando as partes desde já cientes. O perito, ao responder os quesitos das partes, deverá fazê-lo de forma objetiva e precisa, sem se reportar ao corpo do laudo, evitando expressões como "vide item x". As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial de 10/09/2026 a 11/09/2026, independentemente de nova intimação. Nomeio como perito o Dr. CARLOS CREMONINI NO MESMO PRAZO DEFERIDO PARA QUESITOS, AS PARTES DEVERÃO INFORMAR O LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. a) Autor(a) - e-mail: abdalla.abdallaadvocacia@gmail.com b) Reclamada - e-mail: ladyanne@aasp.org.br Agendamento de diligência diretamente com o(a) perito(a) nomeado(a), mediante contato deste. Faculto às partes e aos advogados o acompanhamento da diligência. Na hipótese de as partes ou uma delas não acompanharem a diligência, o Sr. Expert deverá apresentar, juntamente com o laudo pericial, os e-mails de convocação às partes. Caso a reclamada inviabilize a realização da perícia por motivo que não seja legalmente justificável, impedindo a entrada do Sr Perito, será apenada como litigante de má-fé por ato meramente protelatório e o fato reputar-se-á comprovado. Adverte-se a parte autora que, nos termos do art. 98, §5º, do CPC, a gratuidade de justiça pode ser restringida a apenas alguns atos processuais. Esclareça-se, também, que a decisão do STF pela inconstitucionalidade da cobrança de honorários periciais do beneficiário da justiça gratuita restringe-se à condenação decorrente da mera sucumbência, não tendo a Suprema Corte afastado a aplicabilidade do citado dispositivo do CPC, tampouco tratado das hipóteses de exercício abusivo (art. 187 do CC) do direito de ação. Com isso, desde logo registra-se que, se a perícia for negativa e ficar evidenciado o abuso de direito, a parte autora poderá ser condenada ao pagamento dos honorários periciais, ainda que se conceda o benefício da justiça gratuita em relação aos demais atos processuais. Designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 22/10/2026 às 11h40min, na modalidade presencial. As testemunha(s) que saíram cientes da sessão anterior - do reclamante, KLEISIEL DE OLIVEIRA BRITO CPF 096.21214360 e a testemunha(s) da reclamada, VITORIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO CPF 420.185.518-09, poderão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC ou trazidas espontaneamente , sob pena de perda da prova. As partes ficam cientes de que somente serão ouvidas as testemunhas ora arroladas e que eventual substituição de testemunha somente será deferida nas hipóteses previstas no art. 451 do CPC. Intime-se o sr perito. Intimem-se as partes para que prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002150-94.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: CANAA CONSTRUTORA CIVIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f01e5 proferido nos autos. Vistos. Ante a redesignação da sessão, de forma a garantir a celeridade processual, excepcionalmente, determino a realização de perícia para apuração da alegada insalubridade antes da coleta da prova oral. Fica o perito ciente de que deverá apurar estritamente o(s) agente(s) insalubres indicada(s) na inicial (agentes químicos - tintas, hidrofulgante, arsênico, solventes e removedores). Fica a parte autora intimada, desde já, que esta Vara adota o disposto no parágrafo 4ª do art.790-B da CLT, e que eventual acordo após a perícia deverá englobar o valor dos honorários periciais. No prazo até 07/08/2026, a reclamada deverá proceder à EXIBIÇÃO dos seguintes documentos, no que couber e sob as penas do art. 400 do NCPC: PCMSO, PCA, PPRA, FICHA DE EPI, FISPQ, ASO (exame admissional, periódico e demissional), prontuário médico, PPP, LTCAT, CNIS, SCIH, lista de presença em treinamentos, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS. O perito fica ciente de que a documentação supra, que não for exibida nos autos, não poderá ser objeto de exibição no momento da diligência. No mesmo prazo, até 07/08/2026, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão. O perito judicial deverá realizar a perícia judicial e inserir o laudo pericial no sistema PJE de 11/08/2026 até 09/09/2026, estando as partes desde já cientes. O perito, ao responder os quesitos das partes, deverá fazê-lo de forma objetiva e precisa, sem se reportar ao corpo do laudo, evitando expressões como "vide item x". As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial de 10/09/2026 a 11/09/2026, independentemente de nova intimação. Nomeio como perito o Dr. CARLOS CREMONINI NO MESMO PRAZO DEFERIDO PARA QUESITOS, AS PARTES DEVERÃO INFORMAR O LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. a) Autor(a) - e-mail: abdalla.abdallaadvocacia@gmail.com b) Reclamada - e-mail: ladyanne@aasp.org.br Agendamento de diligência diretamente com o(a) perito(a) nomeado(a), mediante contato deste. Faculto às partes e aos advogados o acompanhamento da diligência. Na hipótese de as partes ou uma delas não acompanharem a diligência, o Sr. Expert deverá apresentar, juntamente com o laudo pericial, os e-mails de convocação às partes. Caso a reclamada inviabilize a realização da perícia por motivo que não seja legalmente justificável, impedindo a entrada do Sr Perito, será apenada como litigante de má-fé por ato meramente protelatório e o fato reputar-se-á comprovado. Adverte-se a parte autora que, nos termos do art. 98, §5º, do CPC, a gratuidade de justiça pode ser restringida a apenas alguns atos processuais. Esclareça-se, também, que a decisão do STF pela inconstitucionalidade da cobrança de honorários periciais do beneficiário da justiça gratuita restringe-se à condenação decorrente da mera sucumbência, não tendo a Suprema Corte afastado a aplicabilidade do citado dispositivo do CPC, tampouco tratado das hipóteses de exercício abusivo (art. 187 do CC) do direito de ação. Com isso, desde logo registra-se que, se a perícia for negativa e ficar evidenciado o abuso de direito, a parte autora poderá ser condenada ao pagamento dos honorários periciais, ainda que se conceda o benefício da justiça gratuita em relação aos demais atos processuais. Designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 22/10/2026 às 11h40min, na modalidade presencial. As testemunha(s) que saíram cientes da sessão anterior - do reclamante, KLEISIEL DE OLIVEIRA BRITO CPF 096.21214360 e a testemunha(s) da reclamada, VITORIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO CPF 420.185.518-09, poderão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC ou trazidas espontaneamente , sob pena de perda da prova. As partes ficam cientes de que somente serão ouvidas as testemunhas ora arroladas e que eventual substituição de testemunha somente será deferida nas hipóteses previstas no art. 451 do CPC. Intime-se o sr perito. Intimem-se as partes para que prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CANAA CONSTRUTORA CIVIL LTDA