1002120-30.2021.8.26.0271

Embargos à Execução Nº 1002120-30.2021.8.26.0271/SP EMBARGANTE : MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A) : CLARICE BRESLER ANTONELLO (OAB RS075662) ADVOGADO(A) : RODRIGO NOGUEIRA MACHADO (OAB RS055250) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB SP132994) ADVOGADO(A) : DARCIO JOSÉ DA MOTA (OAB SP067669) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se ciência às partes sobre a migração dos autos para o Sistema Eproc. Trata-se de embargos à execução opostos por MEDMASTER PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA em face de BANCO DO BRASIL S/A, distribuídos por dependência ao processo executivo n.º 1005645-59.2017.8.26.0271. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo e apresentada impugnação pela parte embargada. Após a fase postulatória, foi determinada a especificação de provas, sobrevindo decisão saneadora que rejeitou a preliminar de inépcia e reconheceu a necessidade de produção de prova pericial contábil para apuração das alegações relativas à liquidez, exigibilidade do título e excesso de execução. Houve nomeação de perito, seguida de renúncia ao encargo, sendo posteriormente nomeada a perita Meire Sandra Agostinho Soares . Após apresentação de proposta de honorários, estes foram reduzidos para R$ 5.000,00, tendo a parte embargante efetuado o respectivo depósito. Na sequência, a perita informou a necessidade de acesso a documentos bancários para realização dos trabalhos técnicos. Em decisão posterior, foi determinado ao BANCO DO BRASIL S/A que apresentasse a documentação solicitada, consignando-se que, após a regular instrução, a perita deveria dar início aos trabalhos e apresentar o respectivo laudo. Verifica-se que, após a implantação do sistema eproc e a migração do processo, faz-se necessária a regularização da habilitação dos auxiliares da Justiça, observando-se as orientações contidas no Infoeproc n.º 66, segundo as quais a atuação do auxiliar da Justiça perante o eproc exige cadastro regular e perfil próprio no sistema. Ante o exposto, INTIME-SE a perita nomeada, MEIRE SANDRA AGOSTINHO SOARES , por e-mail, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) providencie, caso ainda não o tenha feito, a regularização de seu cadastro e habilitação no sistema eproc, observando as orientações constantes do Infoeproc n.º 66, inclusive quanto à obtenção de perfil próprio para atuação no sistema; b) apresente o laudo pericial contábil ou, justificadamente, esclareça eventual impossibilidade de conclusão dos trabalhos, indicando de forma específica eventual documento ou providência ainda indispensável à elaboração da perícia. Fica a perita advertida de que a atuação dos auxiliares da Justiça em processos que tramitam no eproc deve ocorrer por meio de perfil próprio regularmente cadastrado no sistema, nos termos da regulamentação vigente. Intime-se. Santana de Parnaíba, 11 de agosto de 2026.