1002109-27.2024.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002109-27.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: GUSTAVO ADRIANO DA SILVA RECLAMADO: POINT DO GORDAO - GASTRO BAR - LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b904cf1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN 2ª DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Ao ID 557a741 as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial. O reclamante apresentou concordância. A reclamada apresentou impugnação, apontando incorreções quanto aos limites do título judicial, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%, horas extras, adicional noturno, horas extras em domingos, intervalo interjornada, reflexos sobre reflexos, base de cálculo e contribuições previdenciárias e fiscais. Os esclarecimentos periciais foram precisos, conforme se infere ao ID32089b4, frente aos questionamentos da reclamada. Correto o laudo. Acolho os esclarecimentos apresentados pelo perito e, por corretos e em consonância com os parâmetros da condenação, Homologo o laudo e resumo geral de id e405ba8, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Honorários periciais já arbitrados em R$ 2.800,00 a cargo do (a) reclamado (a). Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. O (a) executado (a) pagará o valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ADRIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002109-27.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: GUSTAVO ADRIANO DA SILVA RECLAMADO: POINT DO GORDAO - GASTRO BAR - LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b904cf1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN 2ª DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Ao ID 557a741 as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial. O reclamante apresentou concordância. A reclamada apresentou impugnação, apontando incorreções quanto aos limites do título judicial, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%, horas extras, adicional noturno, horas extras em domingos, intervalo interjornada, reflexos sobre reflexos, base de cálculo e contribuições previdenciárias e fiscais. Os esclarecimentos periciais foram precisos, conforme se infere ao ID32089b4, frente aos questionamentos da reclamada. Correto o laudo. Acolho os esclarecimentos apresentados pelo perito e, por corretos e em consonância com os parâmetros da condenação, Homologo o laudo e resumo geral de id e405ba8, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Honorários periciais já arbitrados em R$ 2.800,00 a cargo do (a) reclamado (a). Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. O (a) executado (a) pagará o valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POINT DO GORDAO - GASTRO BAR - LTDA