1002098-79.2026.8.13.0134

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002098-79.2026.8.13.0134/MG AUTOR : LOURDES DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A) : JULIO EYMARD LOPES (OAB MG084968) ADVOGADO(A) : JOSE BERTRAM DUTRA ERNESTO JUNIOR (OAB MG121875) RÉU : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposto por LOURDES DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOARES em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Em evento 44, DOC1 , a parte requerida pleiteou a produção de prova pericial e testemunhal. Em evento 45, DOC1 , a parte requerente pleiteou a produção de prova testemunhal. É o relatório. Decido. Quanto ao pedido de produção de prova pericial, defiro o pleito do réu, posto isso, intime-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art 465, § 1º, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, sob pena de preclusão. Nomeio como perit o engenheiro o expert Dr. Julieferson de Oliveira Freitas, que deverá ser intimado eletronicamente, através do e-mail jfreitas.engc@gmail.com , telefone (33) 99912-2059, para que informe a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias se aceita atuar como perit o nestes autos, e caso positivo, apresente proposta de honorários. Segue em anexo comprovante de nomeação do perito pelo sistema AJ. O ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais compete à parte requerida, por ter sido quem requereu a produção da prova. Tal responsabilidade encontra amparo direto no artigo 95, caput, do Código de Processo Civil, que estabelece a regra de que cada parte adiantará a remuneração do perito quando por ela requerida. A lógica do dispositivo é clara: a parte que manifesta interesse na produção de determinada prova e dá causa à sua realização deve, em princípio, arcar com os custos correspondentes. Essa regra somente é excepcionada se a perícia for determinada de ofício pelo juízo ou requerida por ambas as partes, hipóteses em que o custo é rateado, ou ainda, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 1º, VI, do CPC). Portanto, não se enquadrando o réu em nenhuma das exceções legais, impõe-se a ela o dever processual de adiantar os valores necessários para a realização da prova pericial por ela pleiteada. Com resposta do perito, caso haja apresentação de proposta de honorários, intime-se a parte requerida para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Com o pagamento, intime-se o perito para designar data e hora para realização da perícia, ficando consignado desde já o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo perito. Com a entrega do laudo, proceda a Secretaria com a intimação das partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Quanto ao pedido depoimento de testemunhas , deixo de analisar no presente momento, haja vista que conforme o art. 477 do Código de Processo Civil; Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Posto isto, haja vista que até o presente momento não há previsão para entrega do laudo, não há maneira de se acolher tal requerimento. Sendo assim, após a apresentação do laudo pericial deverá as partes deverão manifestar requerendo a produção de prova testemunhal. Intimem-se as partes, e seus procuradores. Cumpra-se. Caratinga, 21 de Julho de 2026. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito