1002080-49.2025.8.26.0484

Processo 1002080-49.2025.8.26.0484 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.R.S. - J.M.F.S. - Vistos. Considerando que o acervo patrimonial objeto do inventário dos bens deixados por Stefânio Ritz já se encontra delimitado em razão da sentença proferida em outro processo, resta necessária a realização de prova técnica contábil para apuração dos haveres e deveres relacionados aos bens inventariados, possibilitando a correta aferição do patrimônio a ser partilhado entre os interessados. Anoto, ainda, que a questão relativa à remoção da inventariante já foi definitivamente apreciada por meio da decisão de fls. 253/255, a qual transitou em julgado no âmbito deste incidente processual, não comportando nova análise nesta oportunidade. Diante da necessidade da prova especializada, com fundamento nos artigos 370, 464 e seguintes do Código de Processo Civil, NOMEIO como perito judicial a Sra. LUDMILA SILVA GOMES CARDOSO (e-mail: ludmila.sgc@outlook.Com) Contadora, para elaboração de laudo pericial contábil destinado à apuração dos haveres e deveres decorrentes dos bens inventariados, observados os limites do acervo patrimonial já definidos na sentença proferida nos autos correlatos. Incumbirá ao expert: a) analisar a documentação constante dos autos; b) identificar eventuais ativos e passivos integrantes do acervo inventariado, nos limites já fixados judicialmente; c) apurar créditos, débitos, frutos, rendimentos, encargos e demais obrigações incidentes sobre os bens inventariados; d) apresentar demonstrativo contábil detalhado contendo os valores apurados, com os respectivos critérios e metodologia utilizados. Tendo em vista que a parte requerida não prestou de forma correta as contas, conforme determinação judicial e considerando, ainda, que esta não é beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ela antecipar integralmente os honorários periciais, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sua aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários. Após a apresentação da proposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação, oportunidade em que poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil. Com a concordância ou arbitramento dos honorários, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito judicial no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Int. - ADV: JOÃO BELLES NETO (OAB 499027/SP), LUAN CYPRIANO DOS SANTOS (OAB 402728/SP)