1002070-93.2025.8.26.0390

Processo 1002070-93.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.S. - A.T.S. - Vistos. A parte autora requer a reconsideração da decisão de fls. 55/56 para que a coleta do material genético da autora e do requerido seja realizada perante o mesmo órgão pericial, preferencialmente no IMESC, mediante comparecimento simultâneo ou coordenado das partes. O pedido não comporta acolhimento. Conforme já consignado na decisão anteriormente proferida, o requerido reside atualmente na Comarca de Guanambi/BA, circunstância que inviabiliza, na prática, sua participação em coleta a ser realizada nesta região, em razão da grande distância existente entre os locais de residência das partes. A solução adotada por este Juízo mostra-se adequada, proporcional e compatível com os princípios da cooperação processual e da efetividade da prestação jurisdicional, permitindo a realização da prova pericial sem impor ao requerido deslocamento de longa distância e elevados custos. Além disso, as preocupações externadas pela autora quanto à segurança da coleta e à preservação da denominada cadeia de custódia não encontram respaldo concreto nos autos. O procedimento determinado será realizado sob supervisão do Poder Judiciário, com utilização de kit oficial fornecido pelo IMESC, observância dos protocolos técnicos aplicáveis e posterior encaminhamento do material genético ao próprio Instituto, que será o responsável pela análise laboratorial e elaboração do laudo pericial. Cumpre ressaltar que o IMESC é órgão oficial de reconhecida idoneidade técnica, amplamente utilizado pelo Poder Judiciário na realização de exames de investigação de paternidade, dispondo de procedimentos próprios destinados a assegurar a identificação das partes, a integridade do material coletado e a confiabilidade dos resultados obtidos. As alegações da autora baseiam-se em meras hipóteses de futura impugnação ou eventual irregularidade, sem apontamento de fato concreto que justifique a alteração do procedimento já determinado. A simples circunstância de a coleta ocorrer em comarca diversa da autora não é suficiente para colocar em dúvida a higidez da prova pericial. Por fim, as cautelas já estabelecidas na decisão de fls. 55/56 são adequadas e suficientes para garantir a regularidade do ato, cabendo ao Juízo deprecado observar as determinações constantes da carta precatória e as orientações técnicas encaminhadas pelo IMESC. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo-se integralmente a decisão de fls. 55/56, inclusive quanto à realização da coleta do material genético do requerido na comarca de sua residência, em Guanambi/BA, com posterior remessa do material ao IMESC para análise pericial e a perícia da autora já designada para o dia 07/08/2026 às 13:00 hs para a coleta da requerente e sua genitora no Ambulatório Geral e de Especialidades FUNFARME - entrada portaria laranja (ortopedia) - Rua Antonio de Godoy, 5600 - São José do Rio Preto/SP. Int. - ADV: EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP), MÁRCIO LEANDRO DE AZEVEDO GOMES (OAB 62398/BA)