1002062-90.2023.8.26.0292
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível
- Classe
- Usucapião Extraordinária
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1002062-90.2023.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elisabeth Luckaschek Valério - - Rosa Lucaschek Santana - - Marcos Aurelio Santana - - Luzia Luckaschek dos Santos - - Benedicto dos Santos - - Luiz Alberto Luckachek - - Francisco Lukaschek - - Maria Cristina de Campos Mello Lucaschek - - João Eugenio Luckaschek - Isto posto, nomeio perito o engenheiro ROBERTO BENEDITO REQUENA JUVELE, devidamente credenciado perante o Tribunal de Justiça, conforme inscrição em cadastro eletrônico próprio (portal de auxiliares da justiça). Intime-se, por meio eletrônico, o profissional para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar honorários. Em caso de concordância com a estimativa do vistor, promova a parte autora o depósito da verba. Na hipótese contrária, venham os autos conclusos para decisão e fixação dos honorários. Facultam-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, § 1º, CPC), sob pena de preclusão. Formulo, como quesitos do Juízo: 1) Qual é a exata localização e a área do imóvel usucapiendo? 2) O levantamento planimétrico e o memorial descritivo são tecnicamente adequados? 3) Há no imóvel sinais claros do exercício da posse pelo tempo alegado? 4) Existem no local construções e, em caso positivo, qual é a sua idade aparente? 5) Existem plantações na área e, em caso positivo, qual é a sua idade aparente? 6) Há nos arredores pessoas que conhecem os requerentes e podem esclarecer desde quanto e a que título exercem a posse, bem como se são eles tidos como proprietários? O laudo deverá ser apresentado em 30 dias. Juntado o parecer, liberem-se de imediato os honorários ao perito e intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 15 dias. Se forem apresentados pedido de esclarecimentos ou parecer divergente de assistente técnico, intime-se o perito a pronunciar-se no prazo de 15 dias e, com sua manifestação, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 15 dias. No mais, determino que os autores juntem, em quinze dias, declaração de ITR e demonstrativos de pagamento de todo o período de exercício de posse, além de outros documentos pertinentes para efetiva comprovação do fato. Int. - ADV: MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), JADY FERNANDES BRASILEIRO (OAB 465525/SP)
Trecho da publicação mais recente (14/09/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor BENEDICTO DOS SANTOS
Autor ELISABETH LUCKASCHEK VALéRIO
Autor FRANCISCO LUKASCHEK
Autor JOãO EUGENIO LUCKASCHEK
Autor LUIZ ALBERTO LUCKACHEK
Autor LUZIA LUCKASCHEK DOS SANTOS
Autor MARCOS AURELIO SANTANA
Autor MARIA CRISTINA DE CAMPOS MELLO LUCASCHEK
Autor ROSA LUCASCHEK SANTANA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada14/09/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/09/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1002062-90.2023.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elisabeth Luckaschek Valério - - Rosa Lucaschek Santana - - Marcos Aurelio Santana - - Luzia Luckaschek dos Santos - - Benedicto dos Santos - - Luiz Alberto Luckachek - - Francisco Lukaschek - - Maria Cristina de Campos Mello Lucaschek - - João Eugenio Luckaschek - Isto posto, nomeio perito o engenheiro ROBERTO BENEDITO REQUENA JUVELE, devidamente credenciado perante o Tribunal de Justiça, conforme inscrição em cadastro eletrônico próprio (portal de auxiliares da justiça). Intime-se, por meio eletrônico, o profissional para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar honorários. Em caso de concordância com a estimativa do vistor, promova a parte autora o depósito da verba. Na hipótese contrária, venham os autos conclusos para decisão e fixação dos honorários. Facultam-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, § 1º, CPC), sob pena de preclusão. Formulo, como quesitos do Juízo: 1) Qual é a exata localização e a área do imóvel usucapiendo? 2) O levantamento planimétrico e o memorial descritivo são tecnicamente adequados? 3) Há no imóvel sinais claros do exercício da posse pelo tempo alegado? 4) Existem no local construções e, em caso positivo, qual é a sua idade aparente? 5) Existem plantações na área e, em caso positivo, qual é a sua idade aparente? 6) Há nos arredores pessoas que conhecem os requerentes e podem esclarecer desde quanto e a que título exercem a posse, bem como se são eles tidos como proprietários? O laudo deverá ser apresentado em 30 dias. Juntado o parecer, liberem-se de imediato os honorários ao perito e intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 15 dias. Se forem apresentados pedido de esclarecimentos ou parecer divergente de assistente técnico, intime-se o perito a pronunciar-se no prazo de 15 dias e, com sua manifestação, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 15 dias. No mais, determino que os autores juntem, em quinze dias, declaração de ITR e demonstrativos de pagamento de todo o período de exercício de posse, além de outros documentos pertinentes para efetiva comprovação do fato. Int. - ADV: MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), JADY FERNANDES BRASILEIRO (OAB 465525/SP)