1002054-04.2024.5.02.0032

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002054-04.2024.5.02.0032 RECLAMANTE: MATEUS SALGADO PEREIRA RECLAMADO: COMERCIAL GENESIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a97d14f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Laudo pericial apresentado sob ID.c312eaf. Intimadas para contestação, as partes se manifestam nos termos das impugnações ID.3a4841f e ID.1d9a795. Os esclarecimentos necessários foram prestados sob ID.ead2831. Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando a condenação em: R$ 4.943,73 (principal); R$ 808,67 (juros de mora); R$ 391,24 (principal FGTS); R$ 63,01 (juros FGTS); R$ 1.199,42 (INSS reclamada); R$ 620,66 (honorários advocatícios); R$ 167,03 (custas processuais da fase de conhecimento); TOTAL R$ 8.193,76 em 01.05.2026, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários, custas processuais). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 403,70, dedutível do crédito do autor. Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com os parâmetros fixados na sentença id.55ff67d, à época da efetivação do pagamento. Os honorários periciais contábeis, ora fixados em R$ 806,00, ficam a cargo do reclamante, sucumbente no objeto da perícia. Considerando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, referidos honorários deverão ser requisitados ao E.TRT/2ª Região. Observe a Secretaria. Intime-se a reclamada para pagamento do valor total da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT (para inclusão no BNDT será respeitado o lapso temporal previsto no art.883-A da CLT), observando que as contribuições previdenciárias e custas devem ser recolhidas em guias próprias. O depósito judicial que não for voltado à quitação da execução ensejará a aplicação da Súmula nº 7 do E. TRT/2ª Região. Na ausência de pagamento, diga a parte reclamante se concorda com o início da execução, com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem prejuízo de outros firmados por este Regional. O silêncio será tido como concordância tácita. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SALGADO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002054-04.2024.5.02.0032 RECLAMANTE: MATEUS SALGADO PEREIRA RECLAMADO: COMERCIAL GENESIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a97d14f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Laudo pericial apresentado sob ID.c312eaf. Intimadas para contestação, as partes se manifestam nos termos das impugnações ID.3a4841f e ID.1d9a795. Os esclarecimentos necessários foram prestados sob ID.ead2831. Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando a condenação em: R$ 4.943,73 (principal); R$ 808,67 (juros de mora); R$ 391,24 (principal FGTS); R$ 63,01 (juros FGTS); R$ 1.199,42 (INSS reclamada); R$ 620,66 (honorários advocatícios); R$ 167,03 (custas processuais da fase de conhecimento); TOTAL R$ 8.193,76 em 01.05.2026, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários, custas processuais). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 403,70, dedutível do crédito do autor. Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com os parâmetros fixados na sentença id.55ff67d, à época da efetivação do pagamento. Os honorários periciais contábeis, ora fixados em R$ 806,00, ficam a cargo do reclamante, sucumbente no objeto da perícia. Considerando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, referidos honorários deverão ser requisitados ao E.TRT/2ª Região. Observe a Secretaria. Intime-se a reclamada para pagamento do valor total da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT (para inclusão no BNDT será respeitado o lapso temporal previsto no art.883-A da CLT), observando que as contribuições previdenciárias e custas devem ser recolhidas em guias próprias. O depósito judicial que não for voltado à quitação da execução ensejará a aplicação da Súmula nº 7 do E. TRT/2ª Região. Na ausência de pagamento, diga a parte reclamante se concorda com o início da execução, com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem prejuízo de outros firmados por este Regional. O silêncio será tido como concordância tácita. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL GENESIO DE ALIMENTOS LTDA