1002047-63.2024.8.26.0106
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Caieiras - 2ª Vara
- Classe
- Investigação de Paternidade
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1002047-63.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.K.M.S. e outro - V.S.R. - Vistos. 1. Ante os elementos constantes dos autos, notadamente o laudo pericial (fls. 108/115), que concluiu pela existência de vínculo biológico entre a autora e o requerido, bem como considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 150/152, arbitro alimentos provisórios em favor da autora no valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, devidos a partir da intimação desta decisão. Em caso de desemprego ou inexistindo informações acerca de vínculo empregatício, o valor devido será de 30% sobre o salário mínimo vigente. 2. Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia das declarações de imposto de renda dos últimos três exercícios, extratos bancários dos últimos 06 (seis) meses, documentos contábeis da empresa e demais elementos aptos à demonstração de sua capacidade econômica para fins de fixação dos alimentos definitivos. 3. Juntados os documentos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final. 4. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES (OAB 200576/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), MARCELO LINO DA SILVA (OAB 432754/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor A.K.M.S.
Réu V.S.R.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MILVAN LIMA FRAZAO
OAB: 461870/SP
CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES
OAB: 200576/SP
MARCELO LINO DA SILVA
OAB: 432754/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1002047-63.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.K.M.S. e outro - V.S.R. - Vistos. 1. Ante os elementos constantes dos autos, notadamente o laudo pericial (fls. 108/115), que concluiu pela existência de vínculo biológico entre a autora e o requerido, bem como considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 150/152, arbitro alimentos provisórios em favor da autora no valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, devidos a partir da intimação desta decisão. Em caso de desemprego ou inexistindo informações acerca de vínculo empregatício, o valor devido será de 30% sobre o salário mínimo vigente. 2. Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia das declarações de imposto de renda dos últimos três exercícios, extratos bancários dos últimos 06 (seis) meses, documentos contábeis da empresa e demais elementos aptos à demonstração de sua capacidade econômica para fins de fixação dos alimentos definitivos. 3. Juntados os documentos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final. 4. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES (OAB 200576/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), MARCELO LINO DA SILVA (OAB 432754/SP)