1002047-38.2025.5.02.0303

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1002047-38.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: ERIVALDO JOSE DE SOUZA RECLAMADO: MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b1a9d proferido nos autos. DESPACHO O reclamante requer a realização de perícia médica para apuração do alegado acidente de trabalho, do nexo causal, da extensão da lesão e de eventual redução de sua capacidade laborativa. Analiso. A controvérsia instaurada nos autos diz respeito, inicialmente, à própria ocorrência do alegado acidente de trabalho narrado na petição inicial, segundo a qual, em 05/11/2025, um arame teria atingido o olho do reclamante durante a execução de suas atividades laborais. Os documentos médicos até o momento apresentados consistem em atestados de afastamento, dentre eles um emitido em 12/11/2025 contendo o CID Z01.0, correspondente à realização de exame oftalmológico, código que, por si só, não indica diagnóstico de lesão ou traumatismo ocular. Consta, ainda, outro atestado com o CID H10, emitido em 06/11/2025, correspondente ao diagnóstico de conjuntivite, igualmente desacompanhado de qualquer descrição clínica que estabeleça relação entre o quadro apresentado e o alegado acidente de trabalho. Observa-se, contudo, que o reclamante não juntou aos autos os respectivos prontuários médicos, relatórios de atendimento, fichas de evolução clínica ou qualquer outro documento contemporâneo aos fatos que permita verificar o motivo do atendimento, a existência de eventual lesão traumática, a dinâmica informada ao profissional de saúde ou o diagnóstico efetivamente realizado. Nessas circunstâncias, a prova pericial médica somente se mostrará útil caso existam elementos mínimos que evidenciem a plausibilidade da ocorrência da lesão narrada na petição inicial, porquanto a perícia não se presta à comprovação do próprio fato histórico alegado, o qual foi negado pela reclamada, mas à avaliação técnica de eventual dano, incapacidade laborativa e nexo causal. Assim, para maior esclarecimento do juízo, com fundamento no art. 765 da CLT, reputo conveniente oportunizar ao reclamante a complementação da prova documental antes da apreciação definitiva do pedido de perícia. Diante do exposto, INTIME-SE o reclamante para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os prontuários médicos referentes aos atendimentos que ensejaram a emissão dos atestados médicos juntados aos autos, sob pena de indeferimento da perícia médica. A reclamada poderá se manifestar no prazo sucessivo de 5 dias independentemente de intimação sob pena de preclusão. Intimem-se. SANTOS/SP, 06 de agosto de 2026. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO JOSE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1002047-38.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: ERIVALDO JOSE DE SOUZA RECLAMADO: MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b1a9d proferido nos autos. DESPACHO O reclamante requer a realização de perícia médica para apuração do alegado acidente de trabalho, do nexo causal, da extensão da lesão e de eventual redução de sua capacidade laborativa. Analiso. A controvérsia instaurada nos autos diz respeito, inicialmente, à própria ocorrência do alegado acidente de trabalho narrado na petição inicial, segundo a qual, em 05/11/2025, um arame teria atingido o olho do reclamante durante a execução de suas atividades laborais. Os documentos médicos até o momento apresentados consistem em atestados de afastamento, dentre eles um emitido em 12/11/2025 contendo o CID Z01.0, correspondente à realização de exame oftalmológico, código que, por si só, não indica diagnóstico de lesão ou traumatismo ocular. Consta, ainda, outro atestado com o CID H10, emitido em 06/11/2025, correspondente ao diagnóstico de conjuntivite, igualmente desacompanhado de qualquer descrição clínica que estabeleça relação entre o quadro apresentado e o alegado acidente de trabalho. Observa-se, contudo, que o reclamante não juntou aos autos os respectivos prontuários médicos, relatórios de atendimento, fichas de evolução clínica ou qualquer outro documento contemporâneo aos fatos que permita verificar o motivo do atendimento, a existência de eventual lesão traumática, a dinâmica informada ao profissional de saúde ou o diagnóstico efetivamente realizado. Nessas circunstâncias, a prova pericial médica somente se mostrará útil caso existam elementos mínimos que evidenciem a plausibilidade da ocorrência da lesão narrada na petição inicial, porquanto a perícia não se presta à comprovação do próprio fato histórico alegado, o qual foi negado pela reclamada, mas à avaliação técnica de eventual dano, incapacidade laborativa e nexo causal. Assim, para maior esclarecimento do juízo, com fundamento no art. 765 da CLT, reputo conveniente oportunizar ao reclamante a complementação da prova documental antes da apreciação definitiva do pedido de perícia. Diante do exposto, INTIME-SE o reclamante para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os prontuários médicos referentes aos atendimentos que ensejaram a emissão dos atestados médicos juntados aos autos, sob pena de indeferimento da perícia médica. A reclamada poderá se manifestar no prazo sucessivo de 5 dias independentemente de intimação sob pena de preclusão. Intimem-se. SANTOS/SP, 06 de agosto de 2026. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA