1002041-34.2025.8.26.0587
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002041-34.2025.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: S. de O. V. - Apelado: S. da S. V. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA EM FACE DE FILHO MAIOR DE IDADE. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO FUNDADA NA MAIORIDADE, ALEGADA CAPACIDADE LABORAL DO ALIMENTADO E ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. VERIFICAR: (I) SE O JULGAMENTO SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA CONFIGUROU CERCEAMENTO DE DEFESA; E (II) SE ESTÃO PRESENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. CONJUNTO DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ALIMENTADO MAIOR DE IDADE, MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR E DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA NÍVEL 1) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). ELEMENTOS QUE, CONSIDERADOS EM CONJUNTO COM AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS COMPROVADAS NOS AUTOS, EVIDENCIAM A PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. MAIORIDADE CIVIL QUE, POR SI SÓ, NÃO DETERMINA A CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS. IV. DISPOSITIVO. SENTENÇA PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (VOTO Nº 51886). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cláudio Aparecido da Silva (OAB: 519680/SP) - Rosinária de Jesus Ferreira (OAB: 457301/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (14/09/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu S. DA S. V.
Autor S. DE O. V.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002041-34.2025.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: S. de O. V. - Apelado: S. da S. V. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA EM FACE DE FILHO MAIOR DE IDADE. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO FUNDADA NA MAIORIDADE, ALEGADA CAPACIDADE LABORAL DO ALIMENTADO E ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. VERIFICAR: (I) SE O JULGAMENTO SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA CONFIGUROU CERCEAMENTO DE DEFESA; E (II) SE ESTÃO PRESENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. CONJUNTO DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ALIMENTADO MAIOR DE IDADE, MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR E DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA NÍVEL 1) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). ELEMENTOS QUE, CONSIDERADOS EM CONJUNTO COM AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS COMPROVADAS NOS AUTOS, EVIDENCIAM A PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. MAIORIDADE CIVIL QUE, POR SI SÓ, NÃO DETERMINA A CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS. IV. DISPOSITIVO. SENTENÇA PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (VOTO Nº 51886). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cláudio Aparecido da Silva (OAB: 519680/SP) - Rosinária de Jesus Ferreira (OAB: 457301/SP) - 4º andar