1002032-49.2025.8.26.0045

Processo 1002032-49.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Nelson Alberto Justo - - Gabriella Justo Cordeiro - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Tome-se ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como do trânsito em julgado do acórdão que anulou a sentença anteriormente proferida e determinou a produção de prova pericial médica. Sobreveio, contudo, notícia do falecimento do autor Nelson Alberto Justo, ocorrido em 12/05/2026. Em razão do óbito, o pedido de obrigação de fazer consistente no fornecimento de tratamento domiciliar tornou-se supervenientemente prejudicado quanto às prestações posteriores ao falecimento, sem prejuízo da análise, em momento oportuno, das consequências processuais e patrimoniais decorrentes da demanda, inclusive quanto ao pedido indenizatório, custas, honorários advocatícios e eventual responsabilidade por despesas ou efeitos da tutela anteriormente deferida. Assim, considerando que ainda remanescem questões de natureza patrimonial e sucumbencial, não se mostra adequada, neste momento, a extinção imediata do feito, antes da regularização da representação processual do polo ativo. Nos termos dos artigos 110 e 313, inciso I, do Código de Processo Civil,SUSPENDOo processo. INTIME-SEa patrona que representava a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a regularização do polo ativo, informando a existência de inventário ou arrolamento, indicando eventual inventariante, espólio ou sucessores interessados, com a juntada dos documentos necessários à habilitação, se ainda não acostados, inclusive comprovação documental do óbito e da representação processual pertinente. No mesmo prazo, deverá esclarecer se há interesse dos sucessores ou do espólio no prosseguimento do feito quanto às pretensões remanescentes de natureza patrimonial. Decorrido o prazo sem manifestação apta à regularização processual,TORNEMconclusos para apreciação da extinção do processo e das consequências sucumbenciais cabíveis. Diante da impossibilidade material superveniente de realização da perícia médica domiciliar nos moldes anteriormente determinados, em razão do falecimento do paciente,REPUTO PREJUDICADA, por ora, a prática do ato pericial, sem prejuízo de posterior deliberação acerca da pertinência de eventual prova documental, técnica indireta ou de qualquer outra providência instrutória, caso haja regular habilitação e prosseguimento do feito. Quanto ao pedido de extinção formulado pela parte autora e à manifestação da requerida sobre suspensão, habilitação e ônus sucumbenciais,POSTERGOsua apreciação definitiva para momento posterior à regularização do polo ativo ou ao decurso do prazo ora assinalado. Fica consignado, desde logo, que a obrigação de custeio de tratamento domiciliar não subsiste após a data do óbito, sem prejuízo da preservação da discussão relativa ao período anterior e aos efeitos processuais da tutela deferida. Int. - ADV: KAREN BATISTA DOS SANTOS (OAB 428141/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), KAREN BATISTA DOS SANTOS (OAB 428141/SP)