1002022-29.2024.8.26.0404

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002022-29.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apte/Apdo: Michael Henrique dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Itamar Carvalho Pinto Salomão e outro - Apelado: Condomínio Torino - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS-CONDÔMINOS NO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO - RECURSO DO AUTOR E DOS REQUERIDOS - OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL DOS REQUERIDOS QUE OCASIONARAM INFILTRAÇÕES, RACHADURAS E TRINCADURAS NA UNIDADE DO AUTOR - LAUDO PERICIAL ELABORADO EM ANTERIOR AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA CONCLUSIVO QUANTO AO NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DA OBRA CARACTERIZADA - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO - APROVAÇÃO FORMAL DO PROJETO E EXIGÊNCIA DE ART COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE DEVER JURÍDICO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DA EXECUÇÃO DA OBRA EM UNIDADE AUTÔNOMA POR PARTE DO CONDOMÍNIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, DIANTE DO INCÔMODO EXCESSIVO E DA PRIVAÇÃO DO USO PLENO DO IMÓVEL - VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL NÃO CABENDO MAJORAÇÃO NEM REDUÇÃO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NO CASO FIXADO COMO SENDO O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA, QUE SE MOSTRA CORRETO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS DE ACORDO COM O §2° DO ARTIGO 85 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DO AUTOR E DOS REQUERIDOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago dos Santos Carvalho (OAB: 309929/SP) - Luiz Eugenio Marques de Souza (OAB: 120906/SP) - Pedro Renato Abrahão Berardo (OAB: 293158/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu CONDOMíNIO TORINO

Réu ITAMAR CARVALHO PINTO SALOMãO

Autor MICHAEL HENRIQUE DOS SANTOS

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar04/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO

OAB: 309929/SP

PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO

OAB: 293158/SP

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA

OAB: 120906/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

04/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"