1002016-96.2024.8.26.0638
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002016-96.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apte/Apda: Eva da Conceição de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram parcial provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONSIGNADO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADAS.EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRESENTE O BINÔMIO NECESSIDADE - ADEQUAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CABIA À IMPUGNANTE COMPROVAR POSSUIR A AUTORA CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. GRATUIDADE MANTIDA.CERCEAMENTO DE PROVA. NÃO CONFIGURADO. DEFERIDA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. LAUDO JUNTADO. POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 297 DO STJ. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU A REGULAR CONTRATAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA ILEGITIMIDADE DO DOCUMENTO APRESENTADO. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CORRETAMENTE RECONHECIDAS.RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES, AFASTADA A DOBRA. EMBORA RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, A PROVA TÉCNICA APONTOU A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGENS E DADOS DA AUTORA POR TERCEIROS, SEM EVIDÊNCIA DE CAPTURA EXCLUSIVA E CONTROLADA NO ATO DA CONTRATAÇÃO. SITUAÇÃO COMPATÍVEL COM FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO À AUTORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ERRO JUSTIFICÁVEL. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS.DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. PARTICULARIDADES DO CASO QUE NÃO EVIDENCIAM ABALO EXTRAORDINÁRIO OU REPERCUSSÃO EXCEPCIONAL NA ESFERA PESSOAL DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.COMPENSAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS PRESERVADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS.APELO ACOLHIDO EM PARTE, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A DEVOLUÇÃO DOBRADA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor EVA DA CONCEIçãO DE OLIVEIRA
Réu FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002016-96.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apte/Apda: Eva da Conceição de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram parcial provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONSIGNADO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADAS.EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRESENTE O BINÔMIO NECESSIDADE - ADEQUAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CABIA À IMPUGNANTE COMPROVAR POSSUIR A AUTORA CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. GRATUIDADE MANTIDA.CERCEAMENTO DE PROVA. NÃO CONFIGURADO. DEFERIDA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. LAUDO JUNTADO. POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 297 DO STJ. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU A REGULAR CONTRATAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA ILEGITIMIDADE DO DOCUMENTO APRESENTADO. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CORRETAMENTE RECONHECIDAS.RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES, AFASTADA A DOBRA. EMBORA RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, A PROVA TÉCNICA APONTOU A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGENS E DADOS DA AUTORA POR TERCEIROS, SEM EVIDÊNCIA DE CAPTURA EXCLUSIVA E CONTROLADA NO ATO DA CONTRATAÇÃO. SITUAÇÃO COMPATÍVEL COM FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO À AUTORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ERRO JUSTIFICÁVEL. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS.DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. PARTICULARIDADES DO CASO QUE NÃO EVIDENCIAM ABALO EXTRAORDINÁRIO OU REPERCUSSÃO EXCEPCIONAL NA ESFERA PESSOAL DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.COMPENSAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS PRESERVADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS.APELO ACOLHIDO EM PARTE, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A DEVOLUÇÃO DOBRADA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 702 - 7º andar