1002015-66.2021.8.26.0008

Processo 1002015-66.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Wanderson Santos Cardoso - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Em saneador. Afasto as preliminares pendentes. A inicial está adequadamente instruída, possui pedido juridicamente possível, derivado de causa de pedir lógica e antecedente, deduzido pela via adequada, direcionado a prestação jurisdicional útil, possibilitando a instauração do devido processo legal. O valor dado à causa expressa a extensão econômica da lide para fins processuais. Partes legítimas e bem representadas, em não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. A controvérsia reside em saber se os procedimentos prescritos são de natureza estética ou de cunho reparador/funcional; neste último particular, abrangendo cobertura obrigatória. A pretensão indenizatória deriva da análise da controvérsia mencionada. Aplica-se, à hipótese, o Tema 1069. Recursos Especiais n. 1.870.834/SP e n. 1.872.321/SP, processos-paradigma do Tema nº 1069 - Plano Saúde Cirurgia Plástica Bariátrica Cobertura, com as seguintes teses:"(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida; e (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.'' Portanto, tendo em vista que há dúvida razoável, quanto à natureza dos procedimentos prescritos, necessária se faz a realização de perícia médica. Na esteira do referido Tema de Afetação - 1069, imponho à ré, também por força da hipossuficiência técnica da autora e verossimilhança de suas alegações, o encargo probatório e de seu custeio, também porque requereu, expressamente, a sua produção. Nomeio para o mister o perito Dr. Ricardo Luiz Vieira Tonetti, fixando seus honorários em R$ 8.000,00. Depósito pela ré, em 15 dias, sob pena de preclusão, com o acolhimento da tese reversa. Quesitos e assistentes técnicos, em 15 dias. Intime-se. - ADV: GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP), CAROLINNI DO NASCIMENTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 417058/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)