1002012-59.2026.8.26.0292
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões
- Classe
- Tutela de Urgência
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1002012-59.2026.8.26.0292 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Tutela de Urgência - H.S.R. - T.R.S. - G.R. - Por todo o exposto: Fls. 130/142: ciência às partes. Rejeito a preliminar arguida de nulidade da citação, bem como o pedido de concessão de tutela de urgência. Fls. 95/120: manifeste-se a parte autora, em réplica, e também apresente as informações solicitadas pelo Ministério Público: local exato de residência no Japão; situação migratória dos integrantes da família; proposta ou contrato de trabalho; renda e condições de manutenção da criança; instituição de ensino e disponibilidade efetiva de vaga; acesso à assistência médica; rede familiar e comunitária de apoio no país de destino; plano detalhado de convivência paterna, incluindo periodicidade das visitas, custeio, acompanhamento da criança e contatos remotos, no prazo de 15 dias. Na esteira da cota ministerial, providencie a serventia: a) ofício à Delegacia de Polícia Seccional, solicitando informações sobre o andamento da apuração realizada a partir do BO n. KJ3924-1/2026 (cópia a fls. 103/105), inclusive eventual resultado de exame pericial; b) ofício ao Conselho Tutelar solicitando cópia da escuta especializada realizada com o menor no dia 30/07/2026. Com a manifestação da parte autora, reporto-me a fls. 80, item VII. - ADV: HABACUQUE SOUZA CELESTINO DO NASCIMENTO (OAB 461428/SP), TATYANA CRISTINA DE MOURA (OAB 280386/SP), TATYANA CRISTINA DE MOURA (OAB 280386/SP)
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu G.R.
Autor H.S.R.
Autor T.R.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TATYANA CRISTINA DE MOURA
OAB: 280386/SP
HABACUQUE SOUZA CELESTINO DO NASCIMENTO
OAB: 461428/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1002012-59.2026.8.26.0292 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Tutela de Urgência - H.S.R. - T.R.S. - G.R. - Por todo o exposto: Fls. 130/142: ciência às partes. Rejeito a preliminar arguida de nulidade da citação, bem como o pedido de concessão de tutela de urgência. Fls. 95/120: manifeste-se a parte autora, em réplica, e também apresente as informações solicitadas pelo Ministério Público: local exato de residência no Japão; situação migratória dos integrantes da família; proposta ou contrato de trabalho; renda e condições de manutenção da criança; instituição de ensino e disponibilidade efetiva de vaga; acesso à assistência médica; rede familiar e comunitária de apoio no país de destino; plano detalhado de convivência paterna, incluindo periodicidade das visitas, custeio, acompanhamento da criança e contatos remotos, no prazo de 15 dias. Na esteira da cota ministerial, providencie a serventia: a) ofício à Delegacia de Polícia Seccional, solicitando informações sobre o andamento da apuração realizada a partir do BO n. KJ3924-1/2026 (cópia a fls. 103/105), inclusive eventual resultado de exame pericial; b) ofício ao Conselho Tutelar solicitando cópia da escuta especializada realizada com o menor no dia 30/07/2026. Com a manifestação da parte autora, reporto-me a fls. 80, item VII. - ADV: HABACUQUE SOUZA CELESTINO DO NASCIMENTO (OAB 461428/SP), TATYANA CRISTINA DE MOURA (OAB 280386/SP), TATYANA CRISTINA DE MOURA (OAB 280386/SP)