1002011-04.2025.5.02.0462

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002011-04.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: FERNANDO PINTO SAMPAIO RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ced83f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, decido afastar as preliminares arguidas e, no mérito, reconhecer a incidência da prescrição quinquenal e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por F. P. S. em face de ICOMON TECNOLOGIA LTDA e TELEFONICA BRASIL S.A, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, §3º da CLT. Honorários de sucumbência fixados, com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação. Os honorários periciais relativos à perícia médica, arbitrados em R$1.000,00 serão satisfeitos na forma da Res. 247/2019 do CSJT. Custas calculadas em 2% sobre o valor da causa (R$ 1.403.741,86), no montante de R$ 28.074,84, pelo reclamante, dispensadas, na forma da lei. As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório, resultando no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PINTO SAMPAIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002011-04.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: FERNANDO PINTO SAMPAIO RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ced83f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, decido afastar as preliminares arguidas e, no mérito, reconhecer a incidência da prescrição quinquenal e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por F. P. S. em face de ICOMON TECNOLOGIA LTDA e TELEFONICA BRASIL S.A, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, §3º da CLT. Honorários de sucumbência fixados, com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação. Os honorários periciais relativos à perícia médica, arbitrados em R$1.000,00 serão satisfeitos na forma da Res. 247/2019 do CSJT. Custas calculadas em 2% sobre o valor da causa (R$ 1.403.741,86), no montante de R$ 28.074,84, pelo reclamante, dispensadas, na forma da lei. As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório, resultando no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.