1002009-57.2023.8.26.0374
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Morro Agudo - Vara Única
- Classe
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1002009-57.2023.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Laercio Bispo de Sousa - Vistos. Não existe nesta comarca funcionário com atribuições de contador judicial ou que deve ser responsável por tal encargo. Converto o julgamento em diligência. Para elaboração de perícia contábil, nomeio perito o Sr. Rangel Carvalho de Freitas, intimando-o. Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Faculto às partes apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Como quesitos do Juízo, elaboros os seguinte, considerando todos os tempos de labor constantes da petição inicial (e corroborados pelos documentos, como CTPS e CNIS), bem como o laudo pericial de fls. 548/589 e 644/649: a) proceda à conversão dos períodos de trabalho reconhecidos como de atividade especial no laudo de fls. 548/589 e 644/649 em comum; b) proceda à conversão dos períodos de trabalho reconhecidos pelo INSS como especial em comum; c) proceda à soma dos períodos de trabalho constantes na CTPS; d) proceda à soma dos períodos de trabalho sem registro em CTPS; e) após a conversão de cada período reconhecido, proceda à soma total dos períodos de trabalho comum e especial, separadamente. Por fim, manifestem-se as partes e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA (OAB 424215/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP)
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor LAERCIO BISPO DE SOUSA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada01/09/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI
OAB: 195291/SP
MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA
OAB: 424215/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1002009-57.2023.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Laercio Bispo de Sousa - Vistos. Não existe nesta comarca funcionário com atribuições de contador judicial ou que deve ser responsável por tal encargo. Converto o julgamento em diligência. Para elaboração de perícia contábil, nomeio perito o Sr. Rangel Carvalho de Freitas, intimando-o. Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Faculto às partes apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Como quesitos do Juízo, elaboros os seguinte, considerando todos os tempos de labor constantes da petição inicial (e corroborados pelos documentos, como CTPS e CNIS), bem como o laudo pericial de fls. 548/589 e 644/649: a) proceda à conversão dos períodos de trabalho reconhecidos como de atividade especial no laudo de fls. 548/589 e 644/649 em comum; b) proceda à conversão dos períodos de trabalho reconhecidos pelo INSS como especial em comum; c) proceda à soma dos períodos de trabalho constantes na CTPS; d) proceda à soma dos períodos de trabalho sem registro em CTPS; e) após a conversão de cada período reconhecido, proceda à soma total dos períodos de trabalho comum e especial, separadamente. Por fim, manifestem-se as partes e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA (OAB 424215/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP)