1001990-45.2022.8.26.0452
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001990-45.2022.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Milton de Oliveira Munarão (Justiça Gratuita) - Apelada: Ana Beatriz Bibiano Borges (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEIS. RESPONSABILIDADE DO RÉU RECONHECIDA EM SENTENÇA, SEM INSURGÊNCIA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA ÀS INDENIZAÇÕES ARBITRADAS PELO JUÍZO A QUO. 1. DANO MATERIAL. PERDA TOTAL DO VEÍCULO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO PELO PREÇO INDICADO NA TABELA FIPE. POSSIBILIDADE. VALOR REFERENCIAL QUE CORRESPONDE À MÉDIA DE PREÇO DO VEÍCULO NO MERCADO NACIONAL. 2. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA, ANTE A GRAVIDADE DAS LESÕES E DO COMPROVADO SOFRIMENTO IMPOSTO À PARTE AUTORA, CONFORME CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. LESÃO NO PÉ ESQUERDO, COM LIMITAÇÃO FUNCIONAL E DOR CRÔNICA. PRESENÇA DE CICATRIZ NA FACE. MONTANTES INDENIZATÓRIOS REDUZIDOS PARA R$ 20.000,00 E R$ 10.000,00, QUANTO AOS DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS, RESPECTIVAMENTE. 3. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. REDUÇÃO PERMANENTE E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DA VÍTIMA QUE NÃO ELIDE O DEVER DE COMPENSAÇÃO PELA LIMITAÇÃO FUNCIONAL. PENSÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADA EM 37,5% SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO, CONFORME GRAU DE INCAPACIDADE LABORAL APURADO EM PERÍCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Felipe Rubin Tonon (OAB: 467451/SP) (Convênio A.J/OAB) - Augusto Ribeiro de Gouvea Neto (OAB: 412172/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANA BEATRIZ BIBIANO BORGES
Autor MILTON DE OLIVEIRA MUNARãO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO
OAB: 412172/SP
ARTHUR FELIPE RUBIN TONON
OAB: 467451/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001990-45.2022.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Milton de Oliveira Munarão (Justiça Gratuita) - Apelada: Ana Beatriz Bibiano Borges (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEIS. RESPONSABILIDADE DO RÉU RECONHECIDA EM SENTENÇA, SEM INSURGÊNCIA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA ÀS INDENIZAÇÕES ARBITRADAS PELO JUÍZO A QUO. 1. DANO MATERIAL. PERDA TOTAL DO VEÍCULO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO PELO PREÇO INDICADO NA TABELA FIPE. POSSIBILIDADE. VALOR REFERENCIAL QUE CORRESPONDE À MÉDIA DE PREÇO DO VEÍCULO NO MERCADO NACIONAL. 2. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA, ANTE A GRAVIDADE DAS LESÕES E DO COMPROVADO SOFRIMENTO IMPOSTO À PARTE AUTORA, CONFORME CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. LESÃO NO PÉ ESQUERDO, COM LIMITAÇÃO FUNCIONAL E DOR CRÔNICA. PRESENÇA DE CICATRIZ NA FACE. MONTANTES INDENIZATÓRIOS REDUZIDOS PARA R$ 20.000,00 E R$ 10.000,00, QUANTO AOS DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS, RESPECTIVAMENTE. 3. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. REDUÇÃO PERMANENTE E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DA VÍTIMA QUE NÃO ELIDE O DEVER DE COMPENSAÇÃO PELA LIMITAÇÃO FUNCIONAL. PENSÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADA EM 37,5% SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO, CONFORME GRAU DE INCAPACIDADE LABORAL APURADO EM PERÍCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Felipe Rubin Tonon (OAB: 467451/SP) (Convênio A.J/OAB) - Augusto Ribeiro de Gouvea Neto (OAB: 412172/SP) - Sala 702 - 7º andar