1001984-49.2017.5.02.0317

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001984-49.2017.5.02.0317 RECLAMANTE: ALOYSIO LEMOS CAVALCANTI DE CASTRO NETO RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) EDITAL DE CITAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: SPSYN PARTICIPACOES LTDA Fica V. Sa. citado da presente ação e notificado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. Os documentos relacionados ao presente processo poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Pesquisa de endereço INFOJUD Certidão 26080509571657000000477880491 Intimação Intimação 26080509424313000000477876888 Despacho Despacho 26080417324721700000477756901 Documentos SPSYN Documento Diverso 26071316341305600000473067127 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 26071316335663200000473066977 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060201444504100000464772358 Intimação Intimação 26052916534500400000464291186 Despacho Despacho 26052821173100900000464008799 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051500441448900000463865137 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051500441415900000463865135 Intimação de Acórdão Intimação 26051219394429300000463865134 Intimação de Acórdão Intimação 26051219394399500000463865133 Acórdão Acórdão 26040916154086900000463865132 Certidão de Distribuição Certidão 26031616202576200000463865131 Contraminuta ao Agravo de Petição - 1001984-49 Contraminuta 26031317073381200000449012323 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030301295629900000446376702 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030301295597800000446376701 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030301295535700000446376700 Intimação Intimação 26022718103481100000445908586 Decisão Decisão 26022718092446800000445908340 2025_port0050_gp Documento Diverso 26022616404741300000445601894 Agravo de Petição Agravo de Petição 26022616402972800000445601717 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES TCADV 13 02 2026 ASS Substabelecimento com Reserva de Poderes 26022615122203000000445568490 Habilitação Solicitação de Habilitação 26022615121643700000445568438 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021103401506400000442958070 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021103401472900000442958069 Intimação Intimação 26020908332196300000442380927 Decisão Decisão 26020617543997300000442221142 23. Sentença favorável - Tema 1232 - 1000931-34.2025.5.02.0711 Sentença (cópia) 26020418123055600000441685362 22. Acórdão - responsabilidade excluída - Tema 1232 - 1001119-31.2019.5.02.0713 Acórdão (cópia) 26020418123027300000441685356 21. Acórdão - responsabilidade excluída - Tema 1232 -1000497-51.2020.5.02.0701 Acórdão (cópia) 26020418122993700000441685355 20. Contrato de represetação geral_ Contrato 26020418122964600000441685349 19. Contrato de prestação de serviços_ Contrato 26020418122633200000441685331 18.Ata 21.2.17 Documento Diverso 26020418122347200000441685315 17. Ata 08.6.16 Documento Diverso 26020418121387000000441685252 16. Ata 21.02.18 Documento Diverso 26020418120541800000441685198 15. Rescisão Unilateral Documento Diverso 26020418114749600000441685140 14. Carta Frederico Documento Diverso 26020418114504900000441685130 13. Notícia Copa Airlanes Documento Diverso 26020418113960800000441685111 12. Notícia Documento Diverso 26020418113743200000441685102 11. Compartilhamento de código Documento Diverso 26020418113153200000441685070 10. Contrato Especial Contrato 26020418112857200000441685064 9. Notificação Rescisão Contrato de Uso de Marca Contrato 26020418112251900000441685035 8. Acordo de Tráfego Integrado Bilateral Documento Diverso 26020418112194600000441685031 7. Contrato de Uso de Marca - Original e Tradução Contrato 26020418111796200000441685007 6. Decisão Deferindo Processamento da RJ Documento Diverso 26020418111441400000441684992 5. Certificado de Composição Acionária e Tradução Documento Diverso 26020418111399000000441684989 4. Certification of Avianca Corporate Structure Documento Diverso 26020418111306600000441684975 3. Declaração da Auditoria Externa - Original e Tradução - merged Documento Diverso 26020418111261300000441684973 2. Amended and Restated Joint Action Agreement 2018 - Original e Tradução - merged Documento Diverso 26020418111189800000441684969 1. Petição Informando Rescisão na RJ Documento Diverso 26020418110306900000441684935 0.Defesa IDPJ Aloysio x Avianca - Tema 1232 1001984-49 Contestação 26020418082656600000441684285 07. Substabelecimento. AVIANCA - Exec. de Aloysio Lemos Cavalcanti de Castro Substabelecimento com Reserva de Poderes 26020317553318700000441411729 06. Estatuto e POA Aerovias - Luciana Estatuto 26020317553274300000441411727 05. Procuração - Marcelo Nastromagario Procuração 26020317553148000000441411721 04. Procuração Pública Aerovias Procuração 26020317552951300000441411717 03. Procuração Interna Aerovias Procuração 26020317552917000000441411715 02. Procuração Aerovias - 2023 Procuração 26020317552897800000441411714 01. Atos Constitutivos Aerovias Estatuto 26020317552863600000441411713 00. Regularização Processual. AVIANCA - Exec. de Aloysio Lemos Cavalcanti de Castro Manifestação 26020317544852700000441411454 Habilitação Solicitação de Habilitação 26010911495452900000437860625 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25120403051670500000434480712 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25120403051605300000434480710 Intimação Intimação 25120321551895500000434438539 Intimação Intimação 25120208264446100000433961840 Despacho Despacho 25120116045488600000433828417 Embargos de Declaração Manifestação 25111014423411500000430124575 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25110302320234800000428649872 Intimação Intimação 25103010481653200000428104079 Despacho Despacho 25103010405381100000428101255 13. AC TST Vertical Elaine Molina Acórdão (cópia) 25102912314693800000427901660 12. AC TRT Vertical Elaine Molina Acórdão (cópia) 25102912314670400000427901658 11. AC TST Vertical Taciane Tudesco Acórdão (cópia) 25102912314550500000427901652 10. AC TRT Vertical Taciane Tudesco Acórdão (cópia) 25102912314537100000427901650 09. Sentenças paradigmas Sentença (paradigma) 25102912314525000000427901648 08. Atas provas emprestadas Prova Emprestada 25102912314499500000427901645 07. Propaganda e venda de passagens Documento Diverso 25102912314484700000427901642 06. Marca Oposição Avianca Colômbia INPI Documento Diverso 25102912314453600000427901637 05. Contrato uso da marca SUBORDINAÇÃO Contrato 25102912314359800000427901624 04.2. Ata da Diretoria da Aerovias Contrato Social 25102912314262100000427901620 04.1. Ata da Diretoria da Aerovias Contrato Social 25102912314023900000427901605 03. Ficha Jucesp Avianca Colômbia Contrato Social 25102912313781900000427901587 02. Fichas Abuso de direito ONE e AVC Contrato Social 25102912313757900000427901586 01. Documentos grupo econômico Synergy Contrato Social 25102912313660500000427901584 IDPJ AVIANCA COLOMBIA Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25102912290823300000427900890 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102305535611400000426832760 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102305535533300000426832758 Intimação Intimação 25102016063649100000426191085 Despacho Despacho 25102013465194600000426138174 Intimação Intimação 24061811334123500000353291271 Decisão Decisão 24061809272589900000353253916 devolução de CP Documento Diverso 24060513170009800000351285978 comprovante distribuição CP Documento Diverso 24052212525763400000349379707 Synerjet_Derefimento Recuperação judicial Documento Diverso 24050714142737800000346991776 ProcuraþÒo Synerjet Brasil - Maio de 2021 Procuração 24050714142706800000346991774 Clean - ProcuraþÒo - MAVICI - S.Brasil - D. Cristina 06.2021.docx Procuração 24050714142651600000346991772 Contrato Social Synerjet Brasil Registrada e Autenticada-otimizado_2 Contrato 24050714142611900000346991771 Contrato Social Synerjet Brasil Registrada e Autenticada-otimizado_1 Contrato 24050714142502200000346991766 Habilitação Solicitação de Habilitação 24050714123648100000346991203 Envio de Carta Precatória - Sorocaba Certidão 24042418310609000000345272173 Mandado Carta Precatória Executória 24042308051704000000344868366 Peticionamento Avulso Manifestação 24041819453943900000344354741 ACFcomp2 Documento Diverso 24032812340528300000341192178 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24032812321515000000341192015 Intimação Intimação 24032511552139800000340686238 Certidão de Crédito Trabalhista Certidão de Crédito Trabalhista 24032209205946300000340399012 Intimação Intimação 24031811221540800000339577393 Despacho Despacho 24031513041196100000339350300 Manifestação Manifestação 24031415393199000000339198351 Mandado Mandado 24022610225907200000336105097 Intimação Intimação 24021607502754800000334732900 Decisão Decisão 24021515422852200000334641491 Rastreamento dos Correios Certidão 24020914085086800000334240815 Intimação Intimação 23120518383520100000328191056 Intimação Intimação 23120516272713200000328150271 Decisão Decisão 23120514352313700000328111520 TST - Certidão de Origem de Documento Eletrônico Documento Diverso 23113010361200000000327582678 TST - Termo de Remessa ao TRT Documento Diverso 23113010361000000000327582673 TST - Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 23113010360900000000327582668 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Acórdão Documento Diverso 23102600000000000000327582663 TST - Acórdão Documento Diverso 23102516214700000000327582657 TST - Certidão de Julgamento Documento Diverso 23102509000000000000327582652 TST - Certidão de Inclusão em Pauta Documento Diverso 23092519495700000000327582646 TST - Visto. À Pauta Documento Diverso 23092218123600000000327582644 TST - Termo de Redistribuição por Sucessão/Conclusão Documento Diverso 23092213540700000000327582642 Capa de Processo Documento Diverso 23092212313300000000327582581 TST - Intimação Documento Diverso 22032316115800000000327582639 TST - Ofícios Diversos Ofício 22030717565100000000327582636 TST - Termo de Conclusão Documento Diverso 22030716584400000000327582631 TST - Decisão/Despacho Documento Diverso 22020910390300000000327582628 TST - Comprovante Interno de Recebimento de Petição Eletrônica Documento Diverso 21062507361700000000327582623 TST - Anexo de Petição Documento Diverso 21062507361300000000327582602 TST - Petição Petição (outras) 21062507361300000000327582591 TST - Termo de Distribuição Documento Diverso 21052817521800000000327582588 TST - Termo de Autuação Documento Diverso 21052813454200000000327582584 Certidão de Remessa Certidão 21032315332574100000327582577 Intimação Intimação 21030517485953500000327582691 Intimação Intimação 21030517423354500000327582688 Intimação Intimação 21030517423345800000327582682 Intimação Intimação 21030517423335400000327582571 Decisão Decisão 21022413513083400000327582566 Recurso de Revista Recurso de Revista 21022313505861600000327582563 Sentença decretando a falência da Oceanair Documento Diverso 21022313511831500000327582711 Termo de Compromisso Documento Diverso 21022313512310100000327582712 Intimação de acórdão Intimação 21020815565098900000327582560 Intimação de acórdão Intimação 21020815565078600000327582557 Acórdão Acórdão 20121516420359100000327582574 Habilitação de advogado Certidão 20120912571516300000327582553 habiltação Manifestação 20120910444804000000327582546 Contrato Social Contrato Social 20120910474441000000327582703 Procuração Procuração 20120910474441000000327582699 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 20120910474441000000327582707 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20120411170713500000327582542 Fato superveniência. Juízo da falência suspende habilitações por inexistência bens Manifestação 20120411112719700000327582529 Decisão suspendendo a habilitação de crédito na falência por inexistência bens Documento Diverso 20120411121028600000327582697 Intimação de acórdão Intimação 20112518544063300000327582519 Intimação de acórdão Intimação 20112518544056700000327582513 Intimação de acórdão Intimação 20112518544048000000327582511 Acórdão Acórdão 20101917305861600000327582538 Intimação Intimação 20091812212090100000189952041 Decisão Decisão 20091812012109700000189948557 Agravo de Petição Agravo de Petição 20091717184620600000189878541 Portaria GP 60/2020 dispõe sobre a suspensão dos prazos em feriados Documento Diverso 20091717193342800000189878706 Pedido de Reconsideração Manifestação 20091716233168900000189865986 Decisão suspendendo a habilitação Documento Diverso 20091716241856500000189866112 Intimação Intimação 20090407383552700000188546621 Despacho Despacho 20090315404234500000188477147 Intimação Intimação 20080715594191200000185489965 Despacho Despacho 20080709364537900000185418986 Intimação Intimação 20080710464893700000185428727 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 20070213535378500000181549458 Sentença (paradigma) Sentença (paradigma) 20070213554216500000181549696 Linkedin Documento Diverso 20070213570139700000181549913 Ficha cadastral JUCESP SYNERJET BRASIL Contrato Social 20070213571214900000181549959 Sócios de SYNERJET BRASIL LTDA Documento Diverso 20070213573024300000181549999 CNPJ SYNERJET BRASIL LTDA MATRIZ 15.918.330.0001-38 Documento Diverso 20070213573787800000181550009 CNPJ SYNERJET BRASIL LTDA FILIAL Documento Diverso 20070213574705700000181550027 Contrato Social Oceanair Contrato Social 20070213584680300000181550199 Intimação Intimação 20062407493995900000180538055 Decisão Decisão 20062313294305600000180431618 Intimação Intimação 20060913001194900000178880468 Despacho Despacho 20060912170929700000178873212 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 20060910253055600000178850926 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20060910261327700000178851047 Intimação Intimação 20052209193275300000177009588 Despacho Despacho 20052208405270600000177007375 Intimação Intimação 20040610260242100000176599155 Intimação Intimação 20040610260233700000176599163 Acórdão Acórdão 19101617235271400000176599167 Retirado da Pauta Certidão 20012816255845300000176599169 ADIADO PARA 28.01.2020 Certidão 19121017261590900000176599171 Contrarrazões Contrarrazões 19091614280367900000152048679 habilitação Solicitação de Habilitação 19091614263313200000152048406 Procuração Procuração 19091614271692000000152048493 Decisão Notificação 19090216092190100000150413771 Controle de prazo recursalMinutar decisão - ARminutaEmElaboracao Decisão 19090215284978900000150401072 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 19083016531277300000150240798 Sentença Notificação 19081623244742500000148674821 Sentença Sentença 19060417092009800000140982127 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 19060414283384500000140936947 Sentença Notificação 19052710404964000000139949330 Sentença Sentença 19052710262121700000139946122 Requer o julgamento do feito Manifestação 19022218522053700000131171204 Razões Finais Razões Finais 18100218452492200000119271147 Razões Finais OCEANAIR Razões Finais 18100116180380200000119076048 Despacho Notificação 18091913342156300000117871674 Despacho Despacho 18091815400471400000117747839 Manifestacao de despacho_provas Manifestação 18091813483804500000117719646 Despacho Notificação 18090718401142700000116757279 Despacho Despacho 18090610471122600000116627977 julgamento antecipado da lide não há provas a produzir Requerimento de Adiamento de Audiência 18090518323498900000116586625 Impugnação aos esclarecimentos periciais Impugnação 18090518271183100000116585370 Notificação Notificação 18083008245670500000115856451 Despacho Notificação 18082811120926800000115583815 Despacho Despacho 18082808543645900000115562042 Esclarecimentos do Perito Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 18082710554927500000115418684 Esclarecimentos do Perito Contabil Documento Diverso 18082710580212100000115418941 Despacho Notificação 18082017252717300000114757129 Despacho Despacho 18082013204195400000114693718 Email ao perito Certidão 18081609243693000000114383157 Despacho Despacho 18081510081164000000114249902 Manifestação sobre o laudo contábil Manifestação 18080815282732500000113592453 Impug Laudo Oceanair Manifestação 18080810433465700000113538488 Intimação Intimação 18073109341803000000112719986 Intimação Intimação 18073109341717600000112719984 Laudo Pericial Contabil Planilha de Cálculos 18073012183721700000112595563 Laudo Pericial Contabil Apresentação de Laudo Pericial 18073012163098800000112595424 Email Perito Certidão 18071010594504700000110593280 Manifestação Manifestação 18070609122457100000110468478 Contracheque/Recibo de Salário out15 a dez15 Contracheque/Recibo de Salário 18070609134051700000110468584 Contracheque/Recibo de Salário jan16 a set16 Contracheque/Recibo de Salário 18070609135304100000110468606 Contracheque/Recibo de Salário jan15 a jun15 Contracheque/Recibo de Salário 18070609140549000000110468632 Contracheque/Recibo de Salário nov16 Contracheque/Recibo de Salário 18070609141472800000110468646 Contracheque/Recibo de Salário nov12 Contracheque/Recibo de Salário 18070609142388700000110468664 Contracheque/Recibo de Salário jan17 Contracheque/Recibo de Salário 18070609143292900000110468681 Contracheque/Recibo de Salário dez16 Contracheque/Recibo de Salário 18070609150123600000110468720 Contracheque/Recibo de Salário dez12 Contracheque/Recibo de Salário 18070609150740700000110468729 Despacho Notificação 18062119413563800000109101969 Despacho Despacho 18062111252340700000109009843 Pedido de Complementação de Informações Manifestação 18062111172141400000109008604 Pedido de Informações Complementares Laudo Pericial 18062111203021200000109008810 Email Perito Certidão 18052816431499400000106530332 Informações ao Perito _ Oceanair Manifestação 18052417074563500000106194797 Recibos de Salário Documento Diverso 18052417083571200000106194937 Distâncias KMs Documento Diverso 18052417084756200000106195008 Distâncias KMs Documento Diverso 18052417085737700000106195068 Distâncias KMs Documento Diverso 18052417091016800000106195127 Distâncias KMs Documento Diverso 18052417092363200000106195195 Distâncias KMs Documento Diverso 18052417093294600000106195245 Distâncias KMs Documento Diverso 18052417094236800000106195303 Distâncias KMs Documento Diverso 18052417095517900000106195368 Distâncias KMs Documento Diverso 18052417100940900000106195436 Distâncias KMs Documento Diverso 18052417102216400000106195522 Valores Quilometragem Documento Diverso 18052417103332100000106195589 Despacho Notificação 18051814380168000000105648132 Despacho Despacho 18051812262469200000105621582 Requerimento de Informações Manifestação 18051715560222500000105526453 Despacho Notificação 18051519505310100000105256272 Despacho Despacho 18051513263445600000105153930 intimação da recda para juntar os recibos de pagamento Manifestação 18051508154989400000105089498 Despacho Notificação 18042400370670900000103019915 Despacho Despacho 18042309452218600000102842038 Email Peritos Certidão 18032714041142300000100088554 Despacho Notificação 18032709113582500000100034429 Despacho Despacho 18032210302034000000099560332 Manifestação Manifestação 18032317370186400000099812526 Pedido de destituição Manifestação 18032119510630800000099526847 Email Perito Certidão 18031615224646600000098904822 Despacho Notificação 18031519000077200000098809250 Despacho Despacho 18031513311099900000098734232 Petíção Pericia Contábil AMAP em PDF Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 18031412011934700000098556916 Petição da Perícia Contábil AMAP Fotografia 18031412044803900000098557133 QUESITOS CONTÁBEIS OCEANAIR Manifestação 18030808421752800000097833358 Despacho Notificação 18030616382866500000097605079 Despacho Despacho 18030615174566000000097577227 Apresentação de Quesitos Apresentação de Quesitos 18030616184322500000097598496 Manifestação Manifestação 18030612051269500000097531208 Email nomeação perito Certidão 18022608454716700000096420878 Ata da Audiência Ata da Audiência 18022217441995300000096223134 Despacho Notificação 18011821402759800000092901450 Despacho Despacho 18011811581164000000092830661 Ata da Audiência Ata da Audiência 17121215013417400000091389884 Documento Diverso Documento Diverso 17121118020658500000091285951 Documento Diverso Documento Diverso 17121118013577100000091285838 Degravação Degravação 17121118012651400000091285797 Documento Diverso Documento Diverso 17121118012227600000091285774 Documento Diverso Documento Diverso 17121118011885600000091285756 Documento Diverso Documento Diverso 17121118011481100000091285742 Documento Diverso Documento Diverso 17121118011213700000091285726 Documento Diverso Documento Diverso 17121118011115600000091285720 Documento Diverso Documento Diverso 17121118010240400000091285681 Documento Diverso Documento Diverso 17121118005888200000091285669 Documento Diverso Documento Diverso 17121118005780700000091285664 Documento Diverso Documento Diverso 17121118005270600000091285633 Documento Diverso Documento Diverso 17121118004822800000091285617 Documento Diverso Documento Diverso 17121118004489700000091285605 Documento Diverso Documento Diverso 17121118003933200000091285575 Documento Diverso Documento Diverso 17121118003580900000091285567 Documento Diverso Documento Diverso 17121118003152900000091285548 Documento Diverso Documento Diverso 17121118002798000000091285534 Documento Diverso Documento Diverso 17121118002231700000091285508 Documento Diverso Documento Diverso 17121118001806600000091285487 Documento Diverso Documento Diverso 17121118001410000000091285472 Documento Diverso Documento Diverso 17121118000987900000091285454 Documento Diverso Documento Diverso 17121118000555500000091285426 Documento Diverso Documento Diverso 17121118000168700000091285408 Documento Diverso Documento Diverso 17121117595816000000091285388 Documento Diverso Documento Diverso 17121117595398400000091285366 Documento Diverso Documento Diverso 17121117595012200000091285343 Documento Diverso Documento Diverso 17121117594582700000091285320 Documento Diverso Documento Diverso 17121117594174300000091285285 Documento Diverso Documento Diverso 17121117593871100000091285269 Documento Diverso Documento Diverso 17121117593062900000091285221 Documento Diverso Documento Diverso 17121117592507400000091285190 Documento Diverso Documento Diverso 17121117592085000000091285164 Documento Diverso Documento Diverso 17121117591584800000091285143 Documento Diverso Documento Diverso 17121117591173900000091285114 Documento Diverso Documento Diverso 17121117590705500000091285092 Documento Diverso Documento Diverso 17121117590420200000091285083 Degravação Degravação 17121117590017200000091285066 Documento Diverso Documento Diverso 17121117585131800000091285030 Documento Diverso Documento Diverso 17121117584563000000091285009 Documento Diverso Documento Diverso 17121117584189900000091284984 Documento Diverso Documento Diverso 17121117583865000000091284976 Documento Diverso Documento Diverso 17121117583459300000091284958 Documento Diverso Documento Diverso 17121117583030800000091284934 Documento Diverso Documento Diverso 17121117581850600000091284881 Documento Diverso Documento Diverso 17121117581207000000091284856 Documento Diverso Documento Diverso 17121117580564800000091284815 Documento Diverso Documento Diverso 17121117580086100000091284797 Documento Diverso Documento Diverso 17121117575766800000091284775 Documento Diverso Documento Diverso 17121117575513200000091284762 Documento Diverso Documento Diverso 17121117575052900000091284742 Documento Diverso Documento Diverso 17121117574797800000091284733 Documento Diverso Documento Diverso 17121117574283900000091284698 Documento Diverso Documento Diverso 17121117573909400000091284686 Documento Diverso Documento Diverso 17121117573570000000091284669 Documento Diverso Documento Diverso 17121117572906500000091284642 Documento Diverso Documento Diverso 17121117572553800000091284629 Documento Diverso Documento Diverso 17121117572246200000091284612 Documento Diverso Documento Diverso 17121117571841300000091284592 Documento Diverso Documento Diverso 17121117571314400000091284563 Documento Diverso Documento Diverso 17121117571058300000091284545 Documento Diverso Documento Diverso 17121117570603600000091284520 Documento Diverso Documento Diverso 17121117570271700000091284507 Documento Diverso Documento Diverso 17121117565867700000091284486 Documento Diverso Documento Diverso 17121117565558800000091284473 Documento Diverso Documento Diverso 17121117565164700000091284457 Documento Diverso Documento Diverso 17121117564865000000091284434 Documento Diverso Documento Diverso 17121117564457300000091284414 Documento Diverso Documento Diverso 17121117564146500000091284395 Documento Diverso Documento Diverso 17121117563814700000091284376 Documento Diverso Documento Diverso 17121117563417500000091284351 Documento Diverso Documento Diverso 17121117563092600000091284329 Documento Diverso Documento Diverso 17121117562581200000091284304 Documento Diverso Documento Diverso 17121117562328500000091284294 Documento Diverso Documento Diverso 17121117561986800000091284273 Documento Diverso Documento Diverso 17121117561512800000091284245 Documento Diverso Documento Diverso 17121117561090000000091284218 Documento Diverso Documento Diverso 17121117560580500000091284192 Documento Diverso Documento Diverso 17121117560265000000091284179 Documento Diverso Documento Diverso 17121117555765000000091284150 Documento Diverso Documento Diverso 17121117555364300000091284129 Documento Diverso Documento Diverso 17121117555045600000091284111 Documento Diverso Documento Diverso 17121117554614400000091284078 Documento Diverso Documento Diverso 17121117554272600000091284068 Documento Diverso Documento Diverso 17121117553893600000091284044 Documento Diverso Documento Diverso 17121117553476100000091284019 Documento Diverso Documento Diverso 17121117553101700000091284000 Documento Diverso Documento Diverso 17121117552781000000091283976 Documento Diverso Documento Diverso 17121117552488700000091283959 Documento Diverso Documento Diverso 17121117552200800000091283946 Documento Diverso Documento Diverso 17121117551736800000091283920 Documento Diverso Documento Diverso 17121117551297600000091283895 Documento Diverso Documento Diverso 17121117551049300000091283882 Documento Diverso Documento Diverso 17121117550696900000091283869 Documento Diverso Documento Diverso 17121117550250400000091283851 Documento Diverso Documento Diverso 17121117545834500000091283822 Documento Diverso Documento Diverso 17121117545622900000091283812 Documento Diverso Documento Diverso 17121117545077700000091283792 Documento Diverso Documento Diverso 17121117544815200000091283779 Documento Diverso Documento Diverso 17121117544359800000091283763 Documento Diverso Documento Diverso 17121117544051500000091283753 Documento Diverso Documento Diverso 17121117543768100000091283736 Documento Diverso Documento Diverso 17121117543233100000091283710 Documento Diverso Documento Diverso 17121117542789100000091283692 Documento Diverso Documento Diverso 17121117542376300000091283674 Documento Diverso Documento Diverso 17121117542081100000091283662 Documento Diverso Documento Diverso 17121117541689700000091283650 Documento Diverso Documento Diverso 17121117541257900000091283631 Documento Diverso Documento Diverso 17121117540930400000091283623 Documento Diverso Documento Diverso 17121117540571900000091283605 Documento Diverso Documento Diverso 17121117540146000000091283582 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 17121117535793400000091283560 Documento Diverso Documento Diverso 17121117535106400000091283540 Documento Diverso Documento Diverso 17121117534734800000091283530 Degravação Degravação 17121117534275400000091283510 Documento Diverso Documento Diverso 17121117533990700000091283497 Documento Diverso Documento Diverso 17121117533616500000091283484 Documento Diverso Documento Diverso 17121117533252000000091283470 Documento Diverso Documento Diverso 17121117532890100000091283444 Documento Diverso Documento Diverso 17121117532515000000091283419 Documento Diverso Documento Diverso 17121117532125800000091283402 Documento Diverso Documento Diverso 17121117531815600000091283376 Documento Diverso Documento Diverso 17121117531449000000091283355 Documento Diverso Documento Diverso 17121117531008700000091283331 Documento Diverso Documento Diverso 17121117530479800000091283312 Documento Diverso Documento Diverso 17121117530099300000091283301 Degravação Degravação 17121117525568700000091283271 Documento Diverso Documento Diverso 17121117525057600000091283246 Manifestação Manifestação 17121117490596000000091283109 JUNTADA DOCS. CONTESTAÇÃO Manifestação 17121115202260900000091238754 Documento Diverso Documento Diverso 17121117305117200000091276845 Documento Diverso Documento Diverso 17121117310333500000091276887 Documento Diverso Documento Diverso 17121117311386000000091276959 Documento Diverso Documento Diverso 17121117312522900000091276990 Documento Diverso Documento Diverso 17121117313449800000091277036 Documento Diverso Documento Diverso 17121117314864900000091277098 Documento Diverso Documento Diverso 17121117320027600000091277153 Documento Diverso Documento Diverso 17121117321974600000091277274 Documento Diverso Documento Diverso 17121117322150500000091277281 Documento Diverso Documento Diverso 17121117322213600000091277286 Documento Diverso Documento Diverso 17121117322325400000091277291 Documento Diverso Documento Diverso 17121117322488000000091277299 Documento Diverso Documento Diverso 17121117323075700000091277331 Documento Diverso Documento Diverso 17121117322586000000091277302 Documento Diverso Documento Diverso 17121117322734700000091277307 Documento Diverso Documento Diverso 17121117322894100000091277319 Documento Diverso Documento Diverso 17121117323018800000091277328 Documento Diverso Documento Diverso 17121117323175700000091277340 Documento Diverso Documento Diverso 17121117323122800000091277337 Documento Diverso Documento Diverso 17121117323365700000091277349 Documento Diverso Documento Diverso 17121117323532600000091277357 Documento Diverso Documento Diverso 17121117323807400000091277370 Degravação Degravação 17121117323951200000091277375 Documento Diverso Documento Diverso 17121117324634200000091277406 Documento Diverso Documento Diverso 17121117325562500000091277458 Documento Diverso Documento Diverso 17121117331283400000091277551 Documento Diverso Documento Diverso 17121117332992800000091277620 Documento Diverso Documento Diverso 17121117334940900000091277704 Documento Diverso Documento Diverso 17121117341994000000091277854 Documento Diverso Documento Diverso 17121117344078200000091277955 Documento Diverso Documento Diverso 17121117351105800000091278114 Documento Diverso Documento Diverso 17121117352998100000091278200 Documento Diverso Documento Diverso 17121117354969800000091278297 Documento Diverso Documento Diverso 17121117354879400000091278293 Documento Diverso Documento Diverso 17121117355185000000091278309 Documento Diverso Documento Diverso 17121117355055600000091278300 Documento Diverso Documento Diverso 17121117355126900000091278305 Documento Diverso Documento Diverso 17121117355261800000091278313 Documento Diverso Documento Diverso 17121117355484300000091278322 Documento Diverso Documento Diverso 17121117364146700000091278530 Documento Diverso Documento Diverso 17121117355948500000091278342 Documento Diverso Documento Diverso 17121117361482900000091278403 Documento Diverso Documento Diverso 17121117375539700000091278916 Contestação OCEANAIR Contestação 17121108111368000000091161380 Documento Diverso Documento Diverso 17121108115462100000091161396 Documento Diverso Documento Diverso 17121108120231900000091161398 Documento Diverso Documento Diverso 17121108120572000000091161402 Documento Diverso Documento Diverso 17121108121059500000091161404 Documento Diverso Documento Diverso 17121108121446600000091161408 Documento Diverso Documento Diverso 17121108121994100000091161411 Documento Diverso Documento Diverso 17121108122431400000091161413 Documento Diverso Documento Diverso 17121108123019900000091161416 Documento Diverso Documento Diverso 17121108123569200000091161417 Documento Diverso Documento Diverso 17121108123960800000091161419 Documento Diverso Documento Diverso 17121108124340600000091161422 Documento Diverso Documento Diverso 17121108124820000000091161424 Documento Diverso Documento Diverso 17121108125293100000091161429 Documento Diverso Documento Diverso 17121108125732700000091161432 Documento Diverso Documento Diverso 17121108130192200000091161433 Documento Diverso Documento Diverso 17121108130717900000091161438 Documento Diverso Documento Diverso 17121108131292800000091161440 Documento Diverso Documento Diverso 17121108131703000000091161443 Documento Diverso Documento Diverso 17121108132046200000091161447 Documento Diverso Documento Diverso 17121108132921600000091161451 Documento Diverso Documento Diverso 17121108133409500000091161454 Documento Diverso Documento Diverso 17121108133890600000091161458 Documento Diverso Documento Diverso 17121108134412800000091161461 Documento Diverso Documento Diverso 17121108134840700000091161464 Documento Diverso Documento Diverso 17121108135338400000091161467 Documento Diverso Documento Diverso 17121108135793800000091161473 Documento Diverso Documento Diverso 17121108140277600000091161479 Documento Diverso Documento Diverso 17121108140834400000091161482 Documento Diverso Documento Diverso 17121108141201600000091161484 Documento Diverso Documento Diverso 17121108141584600000091161487 Documento Diverso Documento Diverso 17121108142081600000091161488 Documento Diverso Documento Diverso 17121108142464200000091161490 Documento Diverso Documento Diverso 17121108142949700000091161492 Documento Diverso Documento Diverso 17121108143347800000091161498 Documento Diverso Documento Diverso 17121108143876600000091161501 Documento Diverso Documento Diverso 17121108144225600000091161505 Documento Diverso Documento Diverso 17121108144821000000091161510 Documento Diverso Documento Diverso 17121108145400200000091161513 Documento Diverso Documento Diverso 17121108145934900000091161516 Documento Diverso Documento Diverso 17121108150317100000091161518 Documento Diverso Documento Diverso 17121108151036200000091161529 Documento Diverso Documento Diverso 17121108151490100000091161532 Documento Diverso Documento Diverso 17121108151948100000091161541 Documento Diverso Documento Diverso 17121108152402100000091161544 Documento Diverso Documento Diverso 17121108153405000000091161553 Documento Diverso Documento Diverso 17121108153826900000091161556 Documento Diverso Documento Diverso 17121108154245900000091161558 Documento Diverso Documento Diverso 17121108154671900000091161562 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 17121108072324900000091161284 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 17120815160633800000091096492 preposicao Carta de Preposição 17120815174965800000091096493 procuracao Procuração 17120815190943000000091096711 contrato social Contrato Social 17120815195127300000091096847 procuracao Procuração 17120815200177100000091096883 Notificação Notificação 17111612205991800000088863001 Petição em PDF Petição em PDF 17110817195984800000087837438 RT - CMTE -Aloysio Lemos Cavalcanti de Castro Neto x Oceanair Petição Inicial 17110817424497800000087847113 1. Procuração Procuração 17110817430110000000087847213 2. Declaração Declaração de Hipossuficiência 17110817430778200000087847254 3. CNH Documento Diverso 17110817431711600000087847318 4. CTPS parte 001 CTPS 17110817432202600000087847350 4. CTPS parte 002 CTPS 17110817432446500000087847364 5. Recibos de salários Recibo de Salário 17110817433082000000087847402 6. Escalas parte 001 Controle de Frequencia 17110817433412100000087847433 6. Escalas parte 002 Controle de Frequencia 17110817433964600000087847470 7. Aviso prévio Aviso Prévio 17110817435306100000087847544 8. Prova emprestada perícia contábil Prova Emprestada 17110817435817500000087847569 9. CCTS 2010-2017.parte 001 Convenção Coletiva de Trabalho 17110817440186900000087847594 10. CCTS 2010-2017.parte 002 Convenção Coletiva de Trabalho 17110817440579300000087847622 11. CCTS 2010-2017.parte 003 Convenção Coletiva de Trabalho 17110817440982900000087847645 12. CCTS 2010-2017.parte 004 Convenção Coletiva de Trabalho 17110817441411700000087847672 13. CCTS 2010-2017.parte 005 Convenção Coletiva de Trabalho 17110817441773700000087847690 14. Portaria 3016 88 Documento Diverso 17110817442274600000087847723 15. Sentença primeira instancia DSR - AVIANCA Prova Emprestada 17110817442769900000087847756 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que ser publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. GABRIELA MOREIRA FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SPSYN PARTICIPACOES LTDA