1001970-31.2022.8.26.0201

Processo 1001970-31.2022.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.R.F. - - R.E.F. - R.C.S. - Às fls. 155, a Penitenciária de Bernardino de Campos/SP informou que dispõe de equipe de saúde devidamente habilitada para realizar a coleta de material genético do requerido R. de C.S., observando os procedimentos e protocolos técnicos indicados pelo IMESC. Informou, ainda, que, diante da possibilidade de realização do procedimento nas dependências da própria unidade prisional, considera essa medida mais adequada, por evitar o deslocamento da pessoa presa e contribuir para a manutenção da segurança e da rotina prisional. Diante da manifestação da unidade prisional e da informação anteriormente prestada pelo IMESC às fls. 136, defiro a realização da coleta do material biológico do requerido nas dependências da unidade prisional, observados rigorosamente os procedimentos técnicos indicados pelo IMESC, especialmente aqueles relacionados à correta identificação do periciando, à preservação da cadeia de custódia e à confiabilidade do material coletado. Assim, ao Cartório, para que providencie o encaminhamento do kit de coleta para a Penitenciária de Bernardino de Campos/SP, Rodovia Raposo Tavares SP-270, km 338, Zona Rural, CEP 18964-900, Bernardino de Campos/SP. A unidade prisional deverá realizar a coleta por profissional habilitado de sua equipe de saúde, em estrita observância às orientações e aos protocolos técnicos fornecidos pelo IMESC, zelando pela adequada identificação do periciando, pela integridade do material coletado e pela preservação da cadeia de custódia. Após a realização da coleta, a Penitenciária de Bernardino de Campos/SP deverá providenciar o acondicionamento e o encaminhamento do material biológico coletado ao IMESC Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, para prosseguimento e conclusão do exame pericial de investigação de paternidade, observadas as orientações técnicas fornecidas pelo Instituto, no seguinte endereço: IMESC Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo Sede Administrativa Rua Júlio Gonzalez, nº 132, 7º e 8º andares São Paulo/SP - CEP 01156-060. Deverá a unidade prisional observar, para o encaminhamento, todas as orientações técnicas estabelecidas pelo IMESC quanto ao acondicionamento, identificação, lacre, transporte e demais procedimentos necessários à preservação da cadeia de custódia do material. À Serventia, providencie-se o encaminhamento da presente decisão, servindo esta como ofício à Direção da Penitenciária de Bernardino de Campos/SP. Por fim, por mandado, intime-se a parte autora, na pessoa de sua representante, acerca da designação da coleta de material biológico para o dia 09/10/2026, às 10h00, a ser realizada no HEMOCENTRO DA FAMEMA - Faculdade de Medicina de Marília, situado na Rua Lourival Freire, nº 240, Bairro Fragata, Marília/SP, devendo comparecer ao local na data e horário designados, sob pena de preclusão da prova pericial. Após, aguarde-se a conclusão do exame pericial. Intimem-se. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), GUSTAVO GAYA CHEKERDEMIAN (OAB 172524/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)