1001946-94.2017.5.02.0201

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001946-94.2017.5.02.0201 RECLAMANTE: JOYCE JACOB ARAUJO RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49fec3a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que o perito judicial prestou os esclarecimentos (Id cea7596) sobre as impugnações (Id fd0c647) ao laudo pericial contábil (Id 7f0c40c), retificando onde necessário. Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 03/10/2017 Sentença: 09/02/2020 (Id 4aea4de) Custas: R$800,00 – recolhidas conforme Id 6917854. Acórdão: 27/08/2020 (Id 00e261c) – Deu parcial provimento ao apelo da reclamada apenas para postergar a discussão acerca do índice de correção monetária aplicável para a fase de liquidação de sentença, e ao recurso interposto pela autora para deferir o pagamento dos tíquetes-refeição e declarar que é devido o pagamento de uma hora extra diária relativa ao intervalo intrajornada suprimido, além dos reflexos em aviso prévio, descanso semanal remunerado, 13º salário, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%. Acórdão TST: 18/12/2025 (Id d2db49b) – negou provimento. Trânsito em julgado: 25/02/2026 (Id ba3e952). Seguro garantia RO: R$12.777,06 (Id 1697f05) Seguro garantia RR: R$ 26.153,79 (Id 298db5f) Seguro garantia AIRR: R$ 13.069,15 (Id 001ee44) BARUERI/SP, 04 de agosto de 2026. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ratifico os esclarecimentos periciais apresentados. Considerando que as impugnações apresentadas foram esclarecidas, dou por encerrado o trabalho pericial, acolhendo o laudo pericial e esclarecimentos prestados e, por estarem adequados ao comando condenatório, HOMOLOGO os cálculos apresentados. Fixo o total exequendo, em 24/06/2026, no importe de R$1.128.278,97, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 513.068,78Juros: R$ 355.354,01TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 868.422,79INSS – reclamante: R$ 19.601,07IRPF - reclamante R$ 50.174,89TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 798.646,83Honorários periciais(HENRIQUE JOSE APELDORN) R$ 2.741,72Honorários periciais(GIOVANI MARQUES DE OLIVEIRA) R$ 2.500,00Honorários advocatícios:(ADV. RECLAMANTE) R$ 46.613,39FGTS - depositar na conta vinculada R$ 63.845,04INSS - reclamada R$ 144.156,03Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 1.128.278,97 Honorários periciais do perito contábil GIOVANI MARQUES DE OLIVEIRA fixados em R$ 2.500,00, a cargo da reclamada. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. Os valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da trabalhadora (Precedente Vinculante nº 68, TST - RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Atente-se a reclamada aos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias: Tratando-se de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Em caso de recolhimento via depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara efetuar a transferência ao INSS por meio de DARF, código 6092, porém, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Intime-se o INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 04 de agosto de 2026. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001946-94.2017.5.02.0201 RECLAMANTE: JOYCE JACOB ARAUJO RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49fec3a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que o perito judicial prestou os esclarecimentos (Id cea7596) sobre as impugnações (Id fd0c647) ao laudo pericial contábil (Id 7f0c40c), retificando onde necessário. Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 03/10/2017 Sentença: 09/02/2020 (Id 4aea4de) Custas: R$800,00 – recolhidas conforme Id 6917854. Acórdão: 27/08/2020 (Id 00e261c) – Deu parcial provimento ao apelo da reclamada apenas para postergar a discussão acerca do índice de correção monetária aplicável para a fase de liquidação de sentença, e ao recurso interposto pela autora para deferir o pagamento dos tíquetes-refeição e declarar que é devido o pagamento de uma hora extra diária relativa ao intervalo intrajornada suprimido, além dos reflexos em aviso prévio, descanso semanal remunerado, 13º salário, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%. Acórdão TST: 18/12/2025 (Id d2db49b) – negou provimento. Trânsito em julgado: 25/02/2026 (Id ba3e952). Seguro garantia RO: R$12.777,06 (Id 1697f05) Seguro garantia RR: R$ 26.153,79 (Id 298db5f) Seguro garantia AIRR: R$ 13.069,15 (Id 001ee44) BARUERI/SP, 04 de agosto de 2026. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ratifico os esclarecimentos periciais apresentados. Considerando que as impugnações apresentadas foram esclarecidas, dou por encerrado o trabalho pericial, acolhendo o laudo pericial e esclarecimentos prestados e, por estarem adequados ao comando condenatório, HOMOLOGO os cálculos apresentados. Fixo o total exequendo, em 24/06/2026, no importe de R$1.128.278,97, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 513.068,78Juros: R$ 355.354,01TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 868.422,79INSS – reclamante: R$ 19.601,07IRPF - reclamante R$ 50.174,89TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 798.646,83Honorários periciais(HENRIQUE JOSE APELDORN) R$ 2.741,72Honorários periciais(GIOVANI MARQUES DE OLIVEIRA) R$ 2.500,00Honorários advocatícios:(ADV. RECLAMANTE) R$ 46.613,39FGTS - depositar na conta vinculada R$ 63.845,04INSS - reclamada R$ 144.156,03Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 1.128.278,97 Honorários periciais do perito contábil GIOVANI MARQUES DE OLIVEIRA fixados em R$ 2.500,00, a cargo da reclamada. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. Os valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da trabalhadora (Precedente Vinculante nº 68, TST - RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Atente-se a reclamada aos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias: Tratando-se de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Em caso de recolhimento via depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara efetuar a transferência ao INSS por meio de DARF, código 6092, porém, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Intime-se o INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 04 de agosto de 2026. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE JACOB ARAUJO