1001931-56.2024.5.02.0468

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001931-56.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: CLAUDEMIR RODRIGUES GOUVEIA RECLAMADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 163d1fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Renata Curiati Tibério. BRUNO HENRIQUE DE MELLO ID.2f75ba1: Nada a deferir. Atente-se o peticionante que o rito da prova pericial observou rigorosamente as garantias do contraditório e da ampla defesa. O laudo médico-legal foi apresentado pela Sra. Perita (ID.052d4ac) e o reclamante teve a oportunidade de exercitar sua defesa técnica de forma ampla. A parte autora apresentou impugnação detalhada (ID.e7070f5), formulou quesitos suplementares e contou com a atuação de seu assistente técnico. Em atenção ao princípio do contraditório, a perita judicial foi intimada e prestou esclarecimentos, respondendo aos quesitos formulados e justificando suas conclusões, inclusive quanto à impossibilidade de vistoria em setores desativados. Vale destacar que a simples discordância da parte com a conclusão do perito judicial, com a metodologia adotada ou com a extensão da análise ergonômica não gera nulidade automática da prova. O laudo pericial é um elemento de convicção submetido ao crivo do juízo, e a sua valoração será realizada no momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil: Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. Não constato a presença de vício formal que justifique a anulação do laudo ou a destituição da Sra. Perita antes da instrução processual. As questões levantadas pelo reclamante acerca da suposta invalidade da prova técnica serão apreciadas e valoradas na sentença, em conjunto com a integralidade do manancial probatório, aí incluída eventual prova oral a ser produzida em audiência. A tentativa de desqualificar o trabalho da perita judicial antes da instrução processual confunde-se com a insatisfação da parte com o resultado desfavorável da prova técnica. Ante o exposto, indefiro os requerimentos formulados pelo reclamante na petição de ID.2f75ba1. Aguarde-se pela realização da audiência já designada. Intimem-se as partes. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de julho de 2026. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA