1001929-93.2025.5.02.0713

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001929-93.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: RICARDO WESLEY FERRAZ RECLAMADO: FIASCHI & REIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72646b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a baixa dos autos pela Instância Superior, certificando ainda: - a anulação da sentença de primeira instância, pelo V. Acórdão de #id:eb2ffb6, para "determinar a reabertura da instrução processual, a fim de que seja realizada nova perícia médica com vistoria no local de trabalho, com entrevista de paradigmas contemporâneos e com avaliação das reais condições de trabalho através de análise ergonômica para a confecção de novo laudo e com nomeação de novo perito, especialista em medicina e segurança d trabalho, e, após, o regular prosseguimento do feito com prolação de nova decisão nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Não há custas a serem fixadas neste momento processual."; - o trânsito em julgado do V. Acordão, em 20.07.2026; - o retorno dos Autos eletrônicos da 2ª Instância, em 20.07.2026. - a dispensa ao recolhimento das custas processuais fixadas na sentença, haja vista o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. São Paulo, 23 de julho de 2026. CRISTINA NOGUEIRA CRUZ Servidora DESPACHO Vistos. O V. Acórdão #id:eb2ffb6 afasta a improcedência dos pedidos, impingida pela sentença de origem e, assim, determina o retorno dos autos à Vara de origem, para declarar a nulidade dos atos processuais, procedendo-se à reabertura da instrução processual para a nomeação de novo perito, especialista em medicina e segurança do trabalho, e realização de "nova perícia médica com vistoria no local de trabalho, com entrevista de paradigmas contemporâneos e com avaliação das reais condições de trabalho através de análise ergonômica para a confecção de novo laudo", dando -se regular prosseguimento ao feito, com a prolação de nova sentença. Determina-se a realização de nova perícia médica, com vistoria ambiental, a cargo do(a) perito (a) MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO, para apresentação do laudo pericial em 45 dias, deferindo-se às partes o prazo comum de 10 dias para que, querendo, indiquem o seu assistente técnico e apresentem quesitos, sob pena de preclusão. Dê-se ciência ao perito acerca dos e-mails informados pelas partes em audiência: - reclamante: pericia@dmarcus.adv.br - reclamada(s): vinicius_machado@aasp.org.br O(A) reclamante fica autorizado(a) a participar da vistoria, responsabilizando-se diretamente pelo devido acompanhamento processual ou produção da diligência à sua revelia. Após a realização da perícia, com as devidas manifestações e esclarecimentos, fica encerrada a instrução processual, sendo que as partes poderão apresentar razões finais até cinco dias antes da data designada para julgamento. Designa-se para ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO / JULGAMENTO a data de 19/10/2026. Diante do disposto no Ofício Circular CR n. 823/2023, as partes ficam cientes de que haverá agendamento de audiência de encerramento no sistema PJe somente para fins de controle, dispensada a presença das partes e advogados. Intimem-se SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2026. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO WESLEY FERRAZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001929-93.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: RICARDO WESLEY FERRAZ RECLAMADO: FIASCHI & REIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72646b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a baixa dos autos pela Instância Superior, certificando ainda: - a anulação da sentença de primeira instância, pelo V. Acórdão de #id:eb2ffb6, para "determinar a reabertura da instrução processual, a fim de que seja realizada nova perícia médica com vistoria no local de trabalho, com entrevista de paradigmas contemporâneos e com avaliação das reais condições de trabalho através de análise ergonômica para a confecção de novo laudo e com nomeação de novo perito, especialista em medicina e segurança d trabalho, e, após, o regular prosseguimento do feito com prolação de nova decisão nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Não há custas a serem fixadas neste momento processual."; - o trânsito em julgado do V. Acordão, em 20.07.2026; - o retorno dos Autos eletrônicos da 2ª Instância, em 20.07.2026. - a dispensa ao recolhimento das custas processuais fixadas na sentença, haja vista o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. São Paulo, 23 de julho de 2026. CRISTINA NOGUEIRA CRUZ Servidora DESPACHO Vistos. O V. Acórdão #id:eb2ffb6 afasta a improcedência dos pedidos, impingida pela sentença de origem e, assim, determina o retorno dos autos à Vara de origem, para declarar a nulidade dos atos processuais, procedendo-se à reabertura da instrução processual para a nomeação de novo perito, especialista em medicina e segurança do trabalho, e realização de "nova perícia médica com vistoria no local de trabalho, com entrevista de paradigmas contemporâneos e com avaliação das reais condições de trabalho através de análise ergonômica para a confecção de novo laudo", dando -se regular prosseguimento ao feito, com a prolação de nova sentença. Determina-se a realização de nova perícia médica, com vistoria ambiental, a cargo do(a) perito (a) MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO, para apresentação do laudo pericial em 45 dias, deferindo-se às partes o prazo comum de 10 dias para que, querendo, indiquem o seu assistente técnico e apresentem quesitos, sob pena de preclusão. Dê-se ciência ao perito acerca dos e-mails informados pelas partes em audiência: - reclamante: pericia@dmarcus.adv.br - reclamada(s): vinicius_machado@aasp.org.br O(A) reclamante fica autorizado(a) a participar da vistoria, responsabilizando-se diretamente pelo devido acompanhamento processual ou produção da diligência à sua revelia. Após a realização da perícia, com as devidas manifestações e esclarecimentos, fica encerrada a instrução processual, sendo que as partes poderão apresentar razões finais até cinco dias antes da data designada para julgamento. Designa-se para ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO / JULGAMENTO a data de 19/10/2026. Diante do disposto no Ofício Circular CR n. 823/2023, as partes ficam cientes de que haverá agendamento de audiência de encerramento no sistema PJe somente para fins de controle, dispensada a presença das partes e advogados. Intimem-se SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2026. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FIASCHI & REIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA