1001929-47.2020.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
- Classe
- Usucapião Extraordinária
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001929-47.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Shirley Soares do Nascimento Barboza - ADAO FERREIRA DE PAULA - - GISELDA LUCIA DE OLIVEIRA - Antonio Paulo Ronchi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - CONFRONTANTES DE FATO - JOÃO MORAIS - - Maria de Lourdes Alves Morais e outros - LEYPH SOARES BARBOZA - - RALLEY SOARES BARBOZA - - SHELLEY SOARES BARBOZA - - JULIO JACINTO DA SILVA - - ADALICE LOPES DA SILVA e outro - Manuel Montes Lopez e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Shirley Soares do Nascimento Barboza sobre o imóvel localizado à Rua Luis Bassi, nº 125, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 310/312, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Arbitro os honorários do Curador Especial no valor da tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), KAMILA CAROLINE DA COSTA (OAB 497644/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADAO FERREIRA DE PAULA
Réu GISELDA LUCIA DE OLIVEIRA
Autor SHIRLEY SOARES DO NASCIMENTO BARBOZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
KAMILA CAROLINE DA COSTA
OAB: 497644/SP
MICHEL CASSOLA
OAB: 245060/SP
LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA
OAB: 183137/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1001929-47.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Shirley Soares do Nascimento Barboza - ADAO FERREIRA DE PAULA - - GISELDA LUCIA DE OLIVEIRA - Antonio Paulo Ronchi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - CONFRONTANTES DE FATO - JOÃO MORAIS - - Maria de Lourdes Alves Morais e outros - LEYPH SOARES BARBOZA - - RALLEY SOARES BARBOZA - - SHELLEY SOARES BARBOZA - - JULIO JACINTO DA SILVA - - ADALICE LOPES DA SILVA e outro - Manuel Montes Lopez e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Shirley Soares do Nascimento Barboza sobre o imóvel localizado à Rua Luis Bassi, nº 125, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 310/312, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Arbitro os honorários do Curador Especial no valor da tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), KAMILA CAROLINE DA COSTA (OAB 497644/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)