1001916-89.2023.8.26.0311
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Junqueirópolis - Vara Única
- Classe
- Usucapião de bem móvel
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001916-89.2023.8.26.0311 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Irineu Bordim - Vistos. As divergências remanescentes metragem de cada linha de confrontação e distância da esquina (36,08 m x 30,00 m) comprometem a segurança da retificação de área pretendida. Cabível a determinação de esclarecimentos ao perito, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC, sem nova fixação de honorários, por se tratar de complemento do mesmo encargo já remunerado. Ante o exposto, decido: a) DEFIRO o esclarecimento complementar do laudo pericial. Intime-se a perita Adriana Silva Oliveira para, em 15 dias, apresentar croqui detalhando a metragem de cada linha de confrontação e esclarecer a divergência quanto à distância da esquina (36,08 m x 30,00 m); b) DETERMINO a reiteração dos ofícios de fls. 178 à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, com novo prazo de 15 dias, sob as penas do art. 139, IV, do CPC; d) Após os esclarecimentos da perita, oficie-se ao Cartórios de Registro de Imóveis de Junqueirópolis para prestar as informações necessárias para instrução do processo, no prazo de 10 (dez) dias, anexando-se senha para acesso aos autos. e) O pedido de pagamento dos honorários periciais (fls. 184/185) será apreciado após a juntada do esclarecimento complementar do item "a", quando se determinará a comunicação à Secretaria de Justiça e Cidadania; Intimem-se. - ADV: LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP)
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor IRINEU BORDIM
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUANA MARIA MORETTI
OAB: 474181/SP
LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO
OAB: 474178/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1001916-89.2023.8.26.0311 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Irineu Bordim - Vistos. As divergências remanescentes metragem de cada linha de confrontação e distância da esquina (36,08 m x 30,00 m) comprometem a segurança da retificação de área pretendida. Cabível a determinação de esclarecimentos ao perito, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC, sem nova fixação de honorários, por se tratar de complemento do mesmo encargo já remunerado. Ante o exposto, decido: a) DEFIRO o esclarecimento complementar do laudo pericial. Intime-se a perita Adriana Silva Oliveira para, em 15 dias, apresentar croqui detalhando a metragem de cada linha de confrontação e esclarecer a divergência quanto à distância da esquina (36,08 m x 30,00 m); b) DETERMINO a reiteração dos ofícios de fls. 178 à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, com novo prazo de 15 dias, sob as penas do art. 139, IV, do CPC; d) Após os esclarecimentos da perita, oficie-se ao Cartórios de Registro de Imóveis de Junqueirópolis para prestar as informações necessárias para instrução do processo, no prazo de 10 (dez) dias, anexando-se senha para acesso aos autos. e) O pedido de pagamento dos honorários periciais (fls. 184/185) será apreciado após a juntada do esclarecimento complementar do item "a", quando se determinará a comunicação à Secretaria de Justiça e Cidadania; Intimem-se. - ADV: LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP)