1001913-39.2024.8.26.0008

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001913-39.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Yellow Mountain Distibuidora de Veículos Ltda e outro - Apelada: Valéria Moreira Castelo Branco - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ANÁLISE DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ YELLOW. PARTE AUTORA ADQUIRIU, JUNTO À CONCESSIONÁRIA, ORA RÉ YELLON, UM VEÍCULO NOVO DE FABRICAÇÃO DA RÉ CAOA. PROBLEMA QUE A PARTE AUTORA ALEGA EXISTIR NO VEÍCULO ADQUIRIDO, QUAL SEJA, A TREPIDAÇÃO NA SUSPENSÃO DIANTEIRA QUANDO ATINGIDA DETERMINADA VELOCIDADE, CONSTITUI VÍCIO DO PRODUTO, POR SE TRATAR DE INADEQUAÇÃO QUANTO À QUALIDADE QUE TORNA O BEM IMPRÓPRIO PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINA E DIMINUI O SEU VALOR, E NÃO DEFEITO DO PRODUTO QUE TENHA RESULTADO NA FALTA DE SEGURANÇA QUE SE ESPERA DO VEÍCULO, RAZÃO PELA QUAL TANTO A FABRICANTE COMO A VENDEDORA DO VEÍCULO, A SABER, AS RÉS CAOA E YELLOW RESPECTIVAMENTE, RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELO VÍCIO ALEGADO PELA AUTORA, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DO CDC, O QUE IMPLICA A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ YELLOW. EXAME DO MÉRITO. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO VEÍCULO QUE AS RÉS FORNECERAM À AUTORA. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA TÉCNICA. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA MECÂNICA E DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA ERA MESMO PERTINENTE AO DESLINDE DA CAUSA. PERITO JUDICIAL, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE TESTES DE RODAGEM, CONSTATOU QUE O VEÍCULO APRESENTOU VIBRAÇÕES ANORMAIS E PERCEPTÍVEIS NO INTERIOR DA CABINE E NO VOLANTE, NOTADAMENTE APÓS ATINGIR A VELOCIDADE DE 90 KM/H. PERITO JUDICIAL CONSTATOU QUE AS TREPIDAÇÕES CESSARAM POR COMPLETO APÓS A SUBSTITUIÇÃO DOS PNEUS ORIGINAIS POR UM CONJUNTO NOVO, DEVIDAMENTE CALIBRADO E BALANCEADO, SOB AS MESMAS CONDIÇÕES DE TESTE E NO MESMO PERCURSO. PERITO JUDICIAL É PROFISSIONAL DOTADO DE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, EQUIDISTANTE DAS PARTES E SEM INTERESSE NA CAUSA, O QUE REFORÇA A CREDIBILIDADE DE SUA CONCLUSÃO. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE QUE, APÓS SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO REALIZADOS NA CONCESSIONÁRIA, O VEÍCULO TERIA SIDO RETIRADO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, HAJA VISTA QUE A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PRODUZIDA NESTES AUTOS CONSTATOU QUE AS ORDENS DE SERVIÇO QUE INFORMAM A RETIRADA DO VEÍCULO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO CONTÊM ASSINATURAS QUE NÃO SÃO DA PARTE AUTORA. DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS, NOTA-SE QUE O VEÍCULO QUE AS RÉS FORNECERAM À AUTORA APRESENTOU PROBLEMA NOS PNEUS ORIGINAIS QUE TORNAVA O BEM INADEQUADO PARA FINALIDADE A QUE SE DESTINA, E O VÍCIO EM QUESTÃO NÃO FOI SANADO PELAS FORNECEDORAS NO PRAZO TRINTA DIAS CONTADOS DA RECLAMAÇÃO FEITA PELA CONSUMIDORA, RAZÃO PELA QUAL A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA SUBSTITUIÇÃO DOS QUATRO PNEUS ORIGINAIS DO VEÍCULO ADQUIRIDO PELA AUTORA, POR CONJUNTO NOVO E ADEQUADO ÀS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE, CONFORME INDICADO NO LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA MECÂNICA, ERA MESMO CABÍVEL, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, § 1º, INCISO I, DO CDC. TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO DE QUE AS RÉS JUNTARAM AOS AUTOS ORDENS DE SERVIÇO COM ASSINATURAS FALSAS COM O INTUITO DE CORROBORAR A FALSA ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA TERIA AFIRMADO QUE, APÓS REPAROS NA CONCESSIONÁRIA, O VEÍCULO TERIA SIDO RETIRADO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, A CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PATAMAR DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA ERA MESMO CABÍVEL. IGUALMENTE, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA FALSIDADE DAS ASSINATURAS DAS ORDENS DE SERVIÇO JUNTADAS PELAS RÉS, MOSTRA-SE CABÍVEL O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL CRIME COMETIDO PELAS REFERIDAS LITIGANTES. PRETENSÕES FORMULADAS NESTE APELO NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ) - Denise de Castro Santos (OAB: 404043/SP) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 110540/RJ) - Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: 163682/SP) - 5º andar