1001911-87.2025.5.02.0320

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001911-87.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: CAYQUE DA SILVA SANTOS RECLAMADO: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f8f755 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4. DISPOSITIVO Ante o exposto, afastam-se as preliminares arguidas e, no mérito, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CAYQUE DA SILVA SANTOS em face de FANAVID FÁBRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em liquidação de sentença: a) indenização substitutiva correspondente aos salários do período de tratamento de 6 meses, na ordem de 40% sobre a última remuneração do autor, com reflexos em 13º salários, terço de férias e FGTS com multa de 40%; b) indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); c) diferenças de depósitos de FGTS não recolhidos durante o contrato de trabalho, acrescidas da multa rescisória de 40%. Julgam-se improcedentes os demais pedidos formulados na petição inicial. Concedem-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência recíproca fixados em 5%, nos termos da fundamentação, observada a suspensão de exigibilidade quanto à cota-parte do reclamante. Honorários do perito médico de R$ 3.750,00 pela reclamada. Honorários do perito técnico de R$ 1.000,00 a serem requisitados à União, ante a sucumbência do autor beneficiário da justiça gratuita. Juros e correção monetária na forma da lei. Recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos das parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, sob pena de execução de ofício. Custas processuais pela reclamada no importe de 2% sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, resultando em R$ 400,00. Intimem-se. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAYQUE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001911-87.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: CAYQUE DA SILVA SANTOS RECLAMADO: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f8f755 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4. DISPOSITIVO Ante o exposto, afastam-se as preliminares arguidas e, no mérito, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CAYQUE DA SILVA SANTOS em face de FANAVID FÁBRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em liquidação de sentença: a) indenização substitutiva correspondente aos salários do período de tratamento de 6 meses, na ordem de 40% sobre a última remuneração do autor, com reflexos em 13º salários, terço de férias e FGTS com multa de 40%; b) indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); c) diferenças de depósitos de FGTS não recolhidos durante o contrato de trabalho, acrescidas da multa rescisória de 40%. Julgam-se improcedentes os demais pedidos formulados na petição inicial. Concedem-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência recíproca fixados em 5%, nos termos da fundamentação, observada a suspensão de exigibilidade quanto à cota-parte do reclamante. Honorários do perito médico de R$ 3.750,00 pela reclamada. Honorários do perito técnico de R$ 1.000,00 a serem requisitados à União, ante a sucumbência do autor beneficiário da justiça gratuita. Juros e correção monetária na forma da lei. Recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos das parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, sob pena de execução de ofício. Custas processuais pela reclamada no importe de 2% sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, resultando em R$ 400,00. Intimem-se. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001911-87.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: CAYQUE DA SILVA SANTOS RECLAMADO: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd376af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CARLOS HENRIQUE GOZZOLI DESPACHO Vistos #id:dd6424d: Compulsando os autos verifica-se que a manifestação apresentada pelo reclamante encontra-se intempestiva, ante o prazo conferido, restando preclusa a produção de prova. Destarte, considerando a concordância da reclamada com o laudo pericial requerendo, apenas, a apresentação de contraprova, declaro encerrada a instrução processual. Razões finais em 24 horas. Neste ato designo o julgamento do feito para o dia 31/07/2026, às 17:40 horas, sendo que as partes serão intimadas da sentença via DJEN. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2026. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAYQUE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001911-87.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: CAYQUE DA SILVA SANTOS RECLAMADO: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd376af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CARLOS HENRIQUE GOZZOLI DESPACHO Vistos #id:dd6424d: Compulsando os autos verifica-se que a manifestação apresentada pelo reclamante encontra-se intempestiva, ante o prazo conferido, restando preclusa a produção de prova. Destarte, considerando a concordância da reclamada com o laudo pericial requerendo, apenas, a apresentação de contraprova, declaro encerrada a instrução processual. Razões finais em 24 horas. Neste ato designo o julgamento do feito para o dia 31/07/2026, às 17:40 horas, sendo que as partes serão intimadas da sentença via DJEN. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2026. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA.