Detalhe do processo

1001908-80.2026.8.26.0126

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível
Classe
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Termo encontrado
pericia medica
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001908-80.2026.8.26.0126 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Letícia Bianco da Silva - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar às autoridades impetradas que reservem a vaga/posição da impetrante na ordem de classificação do Concurso Público nº 01/2023 (Edital nº 003/2023), suspendendo-se ou prorrogando-se, até ulterior deliberação deste Juízo, o prazo para sua posse no cargo de Professora de Educação Básica I - PEB I, indeferindo, por ora, o pedido subsidiário de submissão compulsória a nova perícia médica, o qual fica reservado para exame após o fornecimento das informações necessárias pelos impetrados. 2 - Defiro à parte impetrante os benefícios da justiça gratuita. Nesta data procedi à anotação. 3 - Notifique-se a autoridade coatora, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações que reputar necessárias (art. 7º, I, Lei 12.016/09). 4 - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial, pelo portal eletrônico, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). 5 - Após, venham os autos à conclusão. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado urgente. Intime-se. - ADV: SIMONE ROSA PADILHA (OAB 302696/SP), JOSÉ RODRIGUES DIAS (OAB 356949/SP)
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Autor LETíCIA BIANCO DA SILVA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar11/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JOSÉ RODRIGUES DIAS

OAB: 356949/SP

SIMONE ROSA PADILHA

OAB: 302696/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

11/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"

Processo 1001908-80.2026.8.26.0126 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Letícia Bianco da Silva - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar às autoridades impetradas que reservem a vaga/posição da impetrante na ordem de classificação do Concurso Público nº 01/2023 (Edital nº 003/2023), suspendendo-se ou prorrogando-se, até ulterior deliberação deste Juízo, o prazo para sua posse no cargo de Professora de Educação Básica I - PEB I, indeferindo, por ora, o pedido subsidiário de submissão compulsória a nova perícia médica, o qual fica reservado para exame após o fornecimento das informações necessárias pelos impetrados. 2 - Defiro à parte impetrante os benefícios da justiça gratuita. Nesta data procedi à anotação. 3 - Notifique-se a autoridade coatora, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações que reputar necessárias (art. 7º, I, Lei 12.016/09). 4 - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial, pelo portal eletrônico, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). 5 - Após, venham os autos à conclusão. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado urgente. Intime-se. - ADV: SIMONE ROSA PADILHA (OAB 302696/SP), JOSÉ RODRIGUES DIAS (OAB 356949/SP)