1001897-94.2019.8.26.0482

Processo 1001897-94.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Senra Urbanizadora Spe Ltda - Antônio Caetano Pardo - Vistos. Laudo pericial para avaliação do imóvel O laudo pericial foi apresentado (fls. 641/671) e o executado o impugnou (fls. 675/679), em sua manifestação o perito reafirmou a higidez do laudo anteriormente apresentado, aditando-o para majorar o valor do imóvel para R$ 190.000,00, em razão da existência de muro lindeiro (fls. 687/693). Após nova vista, o executado reiterou o teor de sua impugnação (fl. 697). Quanto a alegação de que o perito não teria considerado todas as características valorizadoras do imóvel e quanto a incongruência das amostras e metodologia comparativa, ficou demonstrada pelo laudo de fls. 687/693 que foram utilizados imóveis semelhantes dentro do mesmo condomínio (fl. 692) e que o valor de mercado do imóvel avaliado encontra-se condizente com o valor dos demais terrenos localizados no loteamento de acesso controlado. Em relação a alegada desatualização dos dados, insta salientar que o foi considerado o preço na data da avaliação, nada impedindo que se atualize o valor de mercado do bem quando de eventual hasta pública ou adjudicação. Por fim, a alegação de que os dados estatísticos foram tratados de maneira insuficiente, o próprio impugnante afirma que que trata-se de correlação classificada como forte e o i. perito ainda destacou que o coeficiente de determinação ajustado é mais relevante para fins estatísticos, sem que houvesse insurgência por parte do impugnante sobre esse ponto, assim revela-se a robustez do laudo pericial. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) atribuído ao bem imóvel apresentado pelo perito em fl. 693. Registro da averbação na matrícula do imóvel A parte exequente pretende a averbação da penhora sobre imóvel cuja matrícula permanece em nome de terceiro, sem demonstração de ingresso no fólio real dos atos de cessão alegadamente ocorridos. Observe-se que o mandado já foi anteriormente devolvido pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca em razão da ausência de continuidade registral e do princípio da especialidade subjetiva (fls. 300/302 e 707/708), circunstância que permanece sem adequada superação. Incumbe ao exequente providenciar a regularização registrária e apresentar os documentos aptos à demonstração da cadeia dominial (como instrumento de constituição da pessoa jurídica, instrumento de cisão empresarial, compra e venda do imóvel), submetendo-os ao crivo do Registro de Imóveis competente. Somente após a regularização e apresentação de matrícula atualizada do imóvel será possível reapreciar o pedido de averbação da constrição. Concedo ao exequente o prazo de 60 dias para comprovar nos autos a regularização junto ao fólio real, apresentando matrícula atualizada. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação acerca da averbação da penhora. Int. - ADV: ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO (OAB 220656/SP)